Também foram realizadas outras ações com foco na padronização e eficiência das contratações feitas pelo Tribunal.
Atualizações e melhorias constantes. O Tribunal de Justiça do ES (TJES), por meio da Secretaria-Geral e do Núcleo de Planejamento das Contratações, acaba de atualizar o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Poder Judiciário (PJES).
A revisão do documento foi impulsionada pela atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e pela necessidade de incorporar as constantes inovações e orientações dos órgãos de controle externo sobre o uso e a administração de recursos públicos.
O Manual dispõe de orientações práticas essenciais ao cumprimento dos contratos, bem como ao atendimento às demandas estratégicas do PJES, a fim de auxiliar os gestores e fiscais de contrato no desempenho de suas funções.
Além do Manual de Gestão de Contratos, neste último ano, foram realizadas outras ações com foco na padronização e eficiência das contratações feitas pelo Tribunal, como redução de mais de 20 dias úteis, e otimização dos fluxos dos processos de compras e licitação do PJES, bem como atualização do conjunto de normas de procedimentos internos acerca do tema.
Além da criação dos modelos de documentos, como Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termos de Referência, entre outros artefatos de planejamento das contratações, visando à adequação à Lei nº 14.133/2021, e ao cumprimento das determinações do CNJ e do Tribunal de Contas estadual; bem como a atualização de formulários utilizados no curso dos processos de contratação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Por fim, é importante ressaltar que a Secretaria-Geral tem desenvolvido inúmeras ações, com objetivo central de atender, de forma eficaz, às demandas dos jurisdicionados e contribuir para o pleno funcionamento da Justiça.
Vitória, 10 de dezembro de 2025
Com informações da Secretaria Geral do TJES.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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