O Juiz Coordenador das Varas da Infância e da Juventude do TJES apresentou o Projeto Visitas Externas Monitoradas em Cumprimento de Medida de Internação.
Magistrados de todo o País se reuniram nos dias 10 e 11 de agosto, em Cuiabá, para participar da 21ª edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Durante o evento, foram apresentadas boas práticas relacionadas à criança e ao adolescente em conflito com a lei, e também à aplicação de medidas socioeducativas, desenvolvidas em diversos estados brasileiros.
O Juiz Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Espírito Santo, Vladson Couto Bittencourt, apresentou o Projeto Visitas Externas Monitoradas em Cumprimento de Medida de Internação, realizado na 3ª Vara da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória.
O Magistrado explicou que a prática “propicia ao adolescente privado de liberdade, a possibilidade de retorno gradativo à família e à sociedade, por meio de visitas a seus familiares nos fins de semana”. Ainda segundo o Juiz, para participar do projeto, o adolescente deve estar no mínimo 60 dias na fase conclusiva do processo pedagógico na unidade de internação.
Além das experiências apresentadas, os magistrados também participaram de palestras sobre a temática da infância e juventude, principalmente do ato infracional e da execução de medidas socioeducativas, como desafios éticos e alterações legislativas, tráfico de drogas como exploração do trabalho escravo infantil; e a importância e a efetividade das medidas em meio aberto, como alternativa às medidas de internação.
A Corregedora Geral da Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, anfitriã do evento, ressaltou que é muito importante preparar os jovens para o futuro e, por isso, colocar em discussão aqueles que estão em conflito com a lei e o que fazer para que eles possam melhorar e voltar a ter a dignidade que merecem. “O Fonajuv traz contribuições sociais e esta é uma oportunidade de troca de experiências, de debatermos diversas questões e unificarmos abordagens e condutas”, disse a Desembargadora.
Vitória, 14 de agosto de 2017
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