A ideia da formação é alinhar os conhecimentos dos servidores à Lei do Sinase.
Nesta terça e quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Escola da Magistratura (EMES) promovem o curso de atualização de práticas cartorárias na área da Infância e da Juventude, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. A iniciativa é da Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do TJES, com total apoio da supervisora das Varas da Infância, desembargadora Eliana Munhós, e do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto.
Chefes de secretaria e assessores de juízes da Infância e da Juventude de todos os fóruns do Estado foram convidados a participar do curso, que tem o objetivo de capacitar e atualizar servidores quanto às praticas relacionadas aos processos de conhecimento do ato infracional e de execução das medidas socioeducativas. O Coordenador das Varas da Infância e Juventude, juiz Vladson Bittencourt, delimita: “O processo de conhecimento começa no momento do ato infracional, a partir do recebimento da representação oferecida pelo Ministério Público e termina com a sentença do juiz. Já a execução começa com a guia extraída da sentença e termina com o cumprimento da medida socioeducativa”.
A ideia do curso é alinhar os conhecimentos dos servidores à Lei do Sinase e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por isso, uma das palestrantes convidadas é tutora da área de Direito da Infância e Juventude do CNJ, Suzete Echer. A tutora, que também é servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e coordenadora dos cursos da sobre Infância e Juventude da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul, tirou todas as dúvidas relacionadas ao preenchimento do Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei, o CNACL, um cadastro obrigatório instituído pelo CNJ. É a partir desse formulário que se extrai a guia de internação, imprescindível para que um adolescente seja internado.
Amanhã, na parte da manhã, a palestrante Suzete Echer continuará sua abordagem e, na parte da tarde, a servidora Maria do Amparo Campos Lacerda, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, apresentará os aspectos práticos do Espírito Santo.
Vitória, 02 de dezembro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle – tsvalle@tjes.jus.br
