O resultado mostra o compromisso com a qualidade do atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas.
A Supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo em parceria com a Supervisão das Varas da Infância e Juventude do TJES, que têm à frente o Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, obteve 100% de inspeções judiciais realizadas em Programas, Serviços e Unidades Socioeducativas do Estado do Espírito Santo em 2024.
As Inspeções Judiciais são uma importante ferramenta periódica de monitoramento, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas destinadas ao acolhimento, responsabilização e acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante as inspeções é possível verificar se as condições de cumprimento das medidas socioeducativas impostas à adolescentes e jovens estão adequadas e se seus direitos vêm sendo garantidos. Além disso, identificadas irregularidades ou violações, a magistratura responsável pela inspeção, oficia os órgãos competentes para que as providências necessárias sejam tomadas.
A inspeção judicial é um procedimento obrigatório, normatizada pela Resolução CNJ nº 77/2009 e atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020. Além da visita periódica e pessoal da magistratura de referência ao Programa, Serviço ou Unidade, os resultados obtidos nestas inspeções precisam ser inseridos no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos do CNJ – CNIUPS.
Dados obtidos no CNIUPS e um trabalho estruturado de acompanhamento do lançamento das informações, garantiram que o Estado do Espírito Santo fechasse o ano de 2024 com 100% de suas inspeções realizadas com êxito. Cabe destacar que o CNIUPS conta com um Painel BI para apresentação de informações mais gerais obtidas nas inspeções do meio fechado. Este painel pode ser encontrado no seguinte link https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cadastro-nacional-de-inspecao-de-unidades-e-programas-socioeducativos-cniups/painel-de-bi/ .
O resultado exitoso de 100% das inspeções realizadas no estado em 2024 é fruto da cooperação, do compromisso e da responsabilidade de juízas e juízes, servidoras e servidores que atuam nas Comarcas, além do empenho de toda a equipe das Supervisões das Varas da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo do TJES.
Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Texto: Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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