O evento acontecerá nesta sexta-feira, com o objetivo de promover o diálogo e elaborar protocolos de ação.
Na próxima sexta-feira (22/1), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Supervisão e da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude, realizará o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Poder Judiciário. O evento acontecerá no Salão Pleno com o objetivo de promover um diálogo e buscar a melhoria na atuação dos atores da rede de atendimento a crianças e adolescentes do estado.
De acordo com a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, juíza Patrícia Pereira Neves, muitos conselheiros tutelares ainda apresentam dúvidas sobre a própria atuação na comunidade. “Percebemos que existem muitos questionamentos sobre formação de rede de atendimento e a necessidade constante de capacitação. Em razão disso organizamos esse primeiro encontro, onde serão apresentados temas que possibilitarão firmar protocolos de ação em comum”, explica a juíza.
A Comunicação Não Violenta também será tema do evento, que já tem presença confirmada de representantes do Ministério Público Estadual, da OAB-ES, das Polícia Civil e Militar, da Secretaria Estadual de Direito Humanos, da Subsecretaria Estadual de Políticas sobre Drogas e das Secretarias municipais de Assistência Social.
“Precisamos manter uma rede calibrada, que dialoga, que se olha, que se enxerga, porque o objetivo é que a gente faça o melhor de uma forma integrada, para melhorar a atuação de todos e efetivamente solucionar os problemas das crianças e dos adolescentes que chegam até nós”, concluiu Patrícia Neves.
Saiba Mais
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada conselho é formado por 5 membros e suas decisões podem ser revistas pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público, dos próprios conselheiros, da sociedade civil ou, mediante ação popular, de qualquer cidadão.
Entre as principais atribuições dos conselheiros tutelares estão:
- Atender crianças e adolescentes;
- Atender e aconselhar pais ou responsáveis;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao MP notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
- Providenciar medida estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor do ato infracional;
- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação de direitos previstos na Constituição Federal; entre outras.
Vitória, 19 de fevereiro de 2019
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
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