Serão analisados cerca de 110 processos que tramitam em oito Comarcas do Sul.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, irá promover o Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT no dia 24 de março, terça-feira, em Itapemirim, Sul do Estado. O mutirão terá início às 8h30, no Salão do Júri do Fórum de Itapemirim. Serão analisados cerca de 110 processos. O Ato Normativo nº 27/2015, que designou a realização do mutirão, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de 25 de fevereiro.
Os processos que serão analisados tramitam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Itapemirim, Marataízes, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul. O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. O objetivo do mutirão, realizado em parceria com a Seguradora Líder, é solucionar, por meio da conciliação entre as partes, ações que envolvem a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com invalidez permanente ou parcial.
O Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT em Itapemirim contará com equipe formada por juiz aposentado atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos, estes últimos treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dois médicos peritos. Não havendo acordo entre as partes, a avaliação médica não substituirá a prova técnica já constante nos autos. A homologação dos acordos competirá aos juízes de Direito designados pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar no mutirão.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi instituído no ano de 2011, com o objetivo de aplicar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, visando à celeridade e efetividade na resolução das demandas. O Núcleo de Solução de Conflitos é supervisionado pelo desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.
Vitória, 17 de março de 2015
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