O evento, promovido pelo CNJ, tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha em todo o país.
O Tribunal de Justiça do ES (TJES), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vai realizar no dia 6 de março, às, 14h, a solenidade de abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Auditório da Emes (Escola da Magistratura do ES), no Fórum Criminal de Vitória, em frente a Ufes.
O evento, de suma importância para a pauta de enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado, contará com a presença não só dos membros do Poder Judiciário, mas de diversas outras autoridades, além da sociedade civil.
O tema principal do evento será “Medidas Protetivas: Questões controvertidas”, tendo como palestrantes o Dr. Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça de São Paulo e a Delegada de Polícia Dra. Cláudia Dematté de Freitas Coutinho, Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da PCES, com a palestra “A Importância do Trabalho com Homens Autores de Violência por Meio dos Grupos Reflexivos como Ferramenta no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa integra a estratégia do Poder Judiciário para dar tratamento prioritário aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante esses períodos, os tribunais intensificam a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência, além de desenvolver ações de caráter educativo e preventivo.
Os dados mais recentes do Painel de Violência contra a Mulher do CNJ indicam a dimensão do desafio enfrentado pelo sistema de justiça. O ano de 2026 teve início com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento em todo o país. No caso específico dos crimes de feminicídio, pouco mais de 14,5 mil processos aguardam decisão judicial.
Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A iniciativa busca concentrar esforços jurisdicionais e fortalecer ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização.
Desde a implementação, o programa realiza, anualmente, três semanas nacionais de mobilização, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro. As datas dialogam com marcos relevantes da agenda de proteção às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
