O evento teve como principal foco a discussão da Lei 13.019/2014.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) recebeu, nesta sexta-feira, 10, o Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES), em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), foi realizado no salão do Pleno do TJES, e contou com a presença do presidente do TCEES, Domingos Augusto Taufner; do diretor da Emes, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas; e do presidente das Federações das Apaes, Whashington Luiz Sieleman Almeida.
O seminário teve como principal foco a discussão da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico próprio para as parcerias realizadas entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com novos princípios e regras, tema debatido pela palestrante convidada para o evento, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República.
Um dos convidados para compor a mesa, representando a Presidência do TJES, o desembargador Samuel Meira Brasil, destacou o valor de incluir toda a sociedade no que ainda pode ser feito a partir da discussão do Marco Regulatório. “O tema é muito empolgante, e é muito interessante que haja essa inclusão da sociedade no debate”, destacou o magistrado.
Já o presidente do TCEES, Domingos Augusto Taufner, enfatizou a grandeza do evento, além da agradecer a parceria do TJES ao ceder o espaço para a realização do Seminário. Taufner ainda ressaltou o papel que o TCEES exerce ao fiscalizar a verbas públicas que são destinadas às organizações não governamentais, garantindo que sejam cumpridos os interesses sociais.
Destacar o papel das organizações da sociedade civil como patrimônio social no cenário brasileiro e a reivindicação de políticas públicas voltadas para a participação da sociedade por meio de organizações autônomas são algumas das principais propostas da plataforma por um Novo Marco Regulatório para as organizações da Sociedade Civil.
Vitória, 10 de julho de 2015.
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