No dia 09 de junho, novas unidades judiciárias receberão o sistema do CNJ.
O Poder Judiciário do Espírito Santo realizará, na próxima semana, treinamentos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), um para usuários externos e outro para magistrados e servidores. As capacitações serão realizadas na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), localizada no prédio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
O curso de formação para usuários internos, com carga horária de aproximadamente 40 horas, acontecerá nos dias 26 e 27 de maio e 01, 02 e 03 de junho, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas. Participarão dos encontros juízes e servidores da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória e da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória. Já no dia 08 de junho, com duração de oito horas, haverá uma capacitação para servidores da Contadoria e Distribuição.
Integram o programa do curso os módulos: Noções de Hardware e Software aplicadas ao PJe, Processo Judicial Eletrônico e Tabelas Processuais Unificadas, além de outros relacionados às atribuições específicas dos setores. Os temas serão apresentados pelos servidores Robson Dário de Oliveira Cesatari, Paulo Vinícius Oliveira Santos, Jeanni Will, Rosângela Santos Cardoso, Márcia Valéria Orechio Pimentel e Gianfrancesca Castro.
No dia 29 de maio, participarão do treinamento, com duração de oito horas, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria do Município de Vitória e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo (OAB-ES) (preferencialmente atuantes em Vitória). Eles serão multiplicadores do PJe em suas instituições.
O PJe foi implantado na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra no dia 29 de abril. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, Jean Carlos de Oliveira, a utilização do sistema ocorre com sucesso na unidade. No dia 09 de junho, a 1ª e a 2ª Vara da Fazenda Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória, receberão o PJe.
A expectativa é que até o fim do ano, o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja implantado em 36 unidades judiciárias, conforme cronograma publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) do dia 06 de abril.
De acordo com o Ato Normativo nº 49/2015, a implantação do PJe nessas unidades será realizada exclusivamente na competência da Execução Fiscal. Ainda segundo o documento, a partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais.
Vitória, 22 de maio de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
