Três Varas do Estado receberão Selo Ouro da Enasp

Três unidades judiciárias do Espírito Santo serão agraciadas com o Selo Ouro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As Varas Únicas de João Neiva, Mantenópolis e Bom Jesus do Norte serão premiadas porque zeraram o estoque de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

Em todo o Brasil, 131 unidades de 17 tribunais foram indicadas para o recebimento do Selo Enasp. O selo é entregue às Varas do Tribunal do Júri, ou com competência para julgar crimes dolosos contra a vida, que julgaram, até o mês de outubro de 2014, pelo menos 80% dos processos que tiveram a denúncia recebida até o ano de 2009. As unidades premiadas também conseguiram retirar pelo menos 80% dos processos suspensos desta condição. Para as unidades que alcançaram a meta, mas não zeraram o estoque processual, será entregue o Selo Prata.

De acordo com informações do CNJ, a proposta tem o objetivo de reconhecer o trabalho de magistrados e servidores que atuam nas unidades que alcançaram a meta. No início de 2014 o Brasil possuía 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, com denúncia recebida até 2009. Desse total, 17,3 mil foram levados a julgamento, enquanto que o número de julgamento dos processos que estavam suspensos chegou a 2,6 mil.

Segundo o conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ na Enasp, “a primeira edição do Selo Enasp do Poder Judiciário já revela o acerto da medida adotada pelo Comitê Gestor também formado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Secretaria da Reforma do Judiciário (órgão do Ministério da Justiça), de modo a que haja maior eficiência do sistema de justiça no julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.

Criada em 2010, a Estratégia Nacional de Segurança Pública é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. As metas anuais são estabelecidas para estimular os julgamentos dos crimes contra a vida em que o autor teve a intenção de consumar o ato criminoso. Também integram a Enasp os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Vitória, 20 de março de 2015

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