A ferramenta vai monitorar e controlar o cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional e medidas alternativas, por meio de reconhecimento facial e georreferenciamento.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aderiu ao Saref, Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial, que permite o monitoramento de cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional e medidas alternativas, sem a necessidade do reeducando ter que comparecer à unidade judiciária.
O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Eder Pontes da Silva, que apresentou o projeto ao Tribunal Pleno em sessão realizada na última semana, explicou que, além do reconhecimento facial para autenticar a identidade dos indivíduos, o Saref possui uma ferramenta para verificar de qual local o reeducando está registrando o comparecimento.
Entre os benefícios com a adesão ao Sistema, o desembargador citou a integração com o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), a dispensa do comparecimento presencial, evitando interrupções na rotina de trabalho e estudo dos reeducandos; a eliminação de filas para atestar o comparecimento e a otimização de tempo de servidoras e servidores.
“Isso facilita o processo de apresentação e promove a reintegração social. Atualmente, há 42.814 pessoas cumprindo regime aberto e livramento condicional no estado. Dentro deste número, 22.720 indivíduos que se apresentam mensalmente na Grande Vitória passarão a registrar o comparecimento de forma eficiente e segura, utilizando inclusive o seu celular, sem a necessidade de comparecer ao cartório”, contou o supervisor.
O cadastro dos reeducandos, que consiste em apresentação de documentos e coleta de foto para reconhecimento facial, acontecerá de forma gradativa e as datas ainda serão divulgadas. Com o cadastramento, os comprovantes de apresentação serão anexados automaticamente aos respectivos processos e enviados ao e-mail do reeducando.
Assim, não será mais necessário o comparecimento presencial, como é feito atualmente. Mas, caso não seja possível o registro de forma remota, os comparecimentos ainda poderão ser feitos nos horários e períodos fixados pelo gestor do sistema da unidade judicial.
“Após três homologações por servidores das Comarcas, a inteligência artificial fará a homologação automática, gerando o registro imediato no sistema SEEU, sem a necessidade de lançamento manual”, explicou o desembargador Eder Pontes.
O projeto é supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Espírito Santo, o trabalho é organizado pela equipe da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, que tem como supervisor o desembargador Eder Pontes da Silva e como coordenador o juiz José Augusto Farias de Souza.
O magistrado esteve em Santa Catarina no início do mês, para acompanhar a implantação do Saref na Comarca de Blumenau. Também estiveram presentes na visita a integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJES Thamiris Dezan e o grupo de trabalho da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Vitória, 10 de julho de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
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