As inscrições para manifestação na audiência pública já estão abertas.
O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0015790-30.2020.8.08.0000, convida para audiência pública sobre a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública no Município de Vila Velha.
A audiência pública acontecerá no dia 06/04 (quarta-feira) em duas sessões, a primeira agendada para as 9 horas e a segunda marcada para as 14 horas, ambas ocorrerão no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, em Vitória.
A iniciativa tem por objetivo ouvir quaisquer pessoas e entidades com interesse direto ou indireto na matéria relativa à Lei Municipal nº 6278/2019, que dispõe sobre a referida contratação.
A inscrição para manifestação na audiência pública, tanto presencialmente quanto por videoconferência, deve ser feita por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSckBOXN17_iGsaMZ83CIKn4sia0oeYZ0891AbfjEn9YO4yXUA/viewform, pelo whatsapp (27) 99788-6571 ou pelo e-mail: tribunalpleno@tjes.jus.br.
Interessados apenas em assistir à audiência pública não precisam se inscrever. A sessão também será transmitida ao vivo pelo Canal do TJES no youtube.
Macrodesafio: Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade
Vitória, 21 de março de 2021
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
