O envio dos processos ao Ministério Público será feito por meio do sistema PJe.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público estadual (MPES), Luciana Gomes de Andrade, assinaram um ato normativo que institui o fluxo de tramitação de processos eletrônicos entre o TJES e o MPES no segundo grau de jurisdição.
Segundo a publicação, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (09/01), o envio dos processos será feito por meio do sistema PJe ao Ministério Público, que em caso de necessidade encaminhará à promotoria em primeiro grau por meio do sistema GAMPES.
Essas e outras informações podem ser conferidas na íntegra no Ato Normativo Conjunto nº 21, disponível no link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1448265
Macrodesafios:
- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
- Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados
Vitória, 09 de janeiro de 2023
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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