Além das palestras desse primeiro dia, o evento contará com ensinamentos no dia 28/08.
Ocorreu na manhã desta sexta-feira, a abertura da I Jornada de Saúde Suplementar do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O evento que acontece também no dia 28/08 (segunda-feira), no Tribunal Pleno, é destinado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam em unidades cuja competência envolva saúde suplementar e suas especificidades.
Além da manhã de palestras, o evento também contou, durante o período da tarde, com aprendizados e debates construtivos acerca dos temas abordados, nos quais as participantes e os participantes puderam fazer questionamentos e tirar dúvidas.
O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu o evento, agradecendo a presença de todos e dando as boas-vindas aos participantes e ao primeiro palestrante do dia, José Luiz Toro, pós-doutor, advogado e professor em direito da saúde, que falou sobre a Lei 14.454/2022 (extra rol).
“No dia de hoje seremos agraciados com a participação de quatro palestrantes de grande experiência em seus campos de cooperação, os quais certamente transmitirão conhecimentos que possibilitarão o aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como, da atuação dos demais profissionais relacionados aos sistemas de justiça e de saúde aqui presentes”, destacou o desembargador Jorge Henrique.
Em seguida, foi a vez do coordenador da Comissão Jurídica das Unidas, Nildeval Chianca Jr., falar sobre: “autogestões em saúde e as especificidades de um modelo em expansão: desafios e diálogos”. A presidente da mesa foi a desembargadora Janete Vargas Simões, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC).
“O tema escolhido pelo comitê é extremamente pertinente e importante para todos nós, especialmente os operadores do direito diante do volume de demandas que temos no nosso dia a dia, portanto, importantíssimo e riquíssimo o diálogo entre os operadores de sistema de saúde e os operadores de direito.”
A desembargadora Marianne Júdice de Mattos presidiu a primeira mesa do período da tarde, que contou com a apresentação do procurador-federal junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), onde atua como procurador-chefe, Daniel Junqueira Souza Tostes, que falou sobre o tema: “Principais questões atualmente enfrentadas pela ANS e judicialização – a questão dos medicamentos!”
“Hoje um dos maiores desafios é o incremento cada vez maior de tecnologias em saúde. Há não muito tempo atrás as tecnologias de saúde demoravam anos e, às vezes décadas, para serem concluídas, atualizadas. Hoje elas correm em uma velocidade que não chega nem a um ano. As tecnologias trazem o bem, mas também trazem o custo. O desafio é conciliar a justa expectativa de ter uma grade de cobertura cada vez maior com a questão da sustentabilidade.
Um exemplo que podemos citar é o caso de um senhor que passou por tratamento de câncer, tento uma recuperação plena, a partir de uma tecnologia avançada chamada Car T Cell, que compreende diversos processos, medicamentos, um conjunto de terapias. Porém, o custo desse tratamento é da casa de milhões de dólares para o tratamento de apenas uma pessoa”.
Ainda sobre sustentabilidade, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir a diretora executiva da FENASAÚDE, Vera Valente, falar sobre o tema: “A sustentabilidade do sistema de saúde suplementar (Fraudes e Rol)”, na última palestra do dia, presidida pelo desembargador Raphael Americano Câmara.
De acordo com Vera, novas tecnologias, cada vez mais caras são incorporadas ao sistema de saúde. Somente em 2022 foram incluídas 55 novas coberturas obrigatórias. Um exemplo foi o medicamento Zolgensma, de R$ 7,2 milhões. O problema é que 100 das cerca de 660 operadoras em atividade no país fatura menos que este valor por ano.
Vera também abordou o cenário das fraudes no país, que trazem grandes prejuízos à saúde suplementar. Dados do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar (IESS) mostram que as operadoras gastam cerca de R$ 28 bilhões para cobrir custos de procedimentos médicos desnecessários, desvios e irregularidades.
Entre as principais fraudes está a realização de falsos procedimentos, ou seja, aqueles que não constam na cobertura do plano, como botox, por exemplo, e que são vinculados à emissão de recibo ou nota fiscal com descrição diferente.
“Plano de saúde não paga procedimento estético. Esse é um uso indevido, fraudulento. Pode ser que alguém use esse meio para pagar um botox de R$ 2 mil, mas pode ser que alguém use para fraudar R$ 200 mil reais. Esse dinheiro sai do bolso de todo mundo, exceto de que está utilizando pra enriquecimento ilícito”.
Segundo Vera, é importante educar as pessoas para não compartilharem senha e login do plano de saúde, a fim de evitar que caiam em golpes e fraudes. “É mais seguro compartilhar a senha do banco, porque a conta bancária tem limite. Já a conta da operadora é um cartão infinity, a pessoa que utilizar de má-fé pode fazer uma série de coisas em seu nome. O céu é o limite”.
Por isso, a FenaSaúde vem realizando ações como a campanha Saúde Sem Fraude, com objetivo de informar e orientar a sociedade sobre o bom uso do plano de saúde e sobre a prevenção e o combate às fraudes. Para saber mais acesse www.saudesemfraude.com.br
Vitória, 04 de agosto de 2023
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Texto: Monique Ferreira e Taís Valle | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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