Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, foram analisados 18 processos.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) participaram na tarde desta quinta-feira, 30, da primeira sessão ordinária de julgamento do Tribunal Pleno do biênio 2014/2015. Durante a sessão, foram analisados 18 processos.
O decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, fez os registros no início da sessão, destacando a presidência do desembargador Sérgio Bizzotto. “É com muita alegria que temos o desembargador Sérgio, com sua característica tranquilidade, presidindo a sessão”, afirmou.
Na pauta administrativa, a discussão acerca do requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), referente à Lei nº 9.974/2013, que definiu os novos valores das custas processuais, foi adiada.
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, considerando que os novos valores das tabelas vedam o acesso à Justiça, solicitou anteriormente ao TJES o encaminhamento de um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa.
A Ordem requereu ainda a suspensão da vigência e eficácia da atual lei até o dia 30 de julho de 2014, solicitando a aplicação do regime jurídico anterior (Lei nº 4.847/1993), com suas alterações.
No último dia 27, o Pleno do TJES deu início à discussão em sessão extraordinária, que foi pautada apenas por questões administrativas. Na ocasião, o desembargador Manoel Alves Rabelo pediu vista para analisar a questão e trazer mais informações sobre o assunto à Corte.
Vitória, 30 de janeiro de 2014
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