A convocação acontece devido ao feriado da Semana Santa, em pauta 46 processos.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) se reúne de forma extraordinária nesta segunda-feira (06), às 09 horas, na sede do Palácio da Justiça. A convocação acontece devido ao feriado da Semana Santa (02 a 05 de abril), e foi aprovada na última sessão ordinária do Pleno, realizada quinta-feira (26).
A pauta da próxima sessão do Tribunal Pleno conta com 46 processos. Entre eles, dois envolvem a concessionária Rodovia do Sol S.A. O mandado de segurança nº 0015699-47.2014.8.08.0000 foi ajuizado pela empresa em face do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), pedindo a suspensão do relator das ações contra a Rodosol naquele Tribunal, Conselheiro Carlos Ranna. O processo esta com o desembargador Samuel Meira Brasil, que analisa melhor o caso.
Já o mandado de segurança nº 0000427-76.2015.8.08.0000, foi interposto pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi) contra decisão do TJES que determinou o retorno da cobrança do pedágio em valor mínimo para manutenção das rodovias. O relator deste processo é o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho.
Também merece destaque na sessão o mandado de segurança nº 0028518-16.2014.8.08.0000, interposto por diversos candidatos aprovadas no concurso da Polícia Civil de 1993 em face do Estado do Espírito Santo. Relator do processo, o desembargador Walace Pandolpho Kiffer deu parcial provimento ao mandado, determinando a nomeação dos aprovados. O processo esta com o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, que pediu vista e analisa melhor o caso.
Além dos processos citados, o Tribunal Pleno deverá analisar, ainda, uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) ajuizadas por Prefeituras e Ministério Público, em face de Câmaras Municipais que, supostamente, desrespeitaram a Constituição em leis promulgadas.
Vitória, 02 de Abril de 2015.
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