A celebração contou com a presença do presidente do TJES, entre outras autoridades do meio jurídico e militar.
Em comemoração aos 40 anos das Instalações da Auditoria da Justiça Militar do Estado, na tarde desta segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES reuniu oficiais e autoridades do meio jurídico e militar para celebrar a data.
O presidente do Tribunal, desembargador Fabio Clem de Oliveira, compôs a mesa de honra, formada ainda pelo juiz de direito titular da Vara de Auditoria Militar do TJES, Getúlio Marcos Pereira Neves, e pelo 1º vice-presidente do TJSC e presidente da associação dos magistrados das justiças militares estaduais, desembargador Getúlio Corrêa.
O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, cumprimentou os integrantes da mesa e a todas e todos os presentes, dando as boas-vindas. “Que todos façam o melhor aproveito das reflexões que serão feitas nessa tarde e que todos se sintam em casa”, disse o presidente.
Enfatizando a importância da Justiça Militar, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Getúlio Corrêa, relembrou em seu discurso de um movimento de extinção da justiça militar na França e citou a frase de um dos defensores das ações: “Assim como existe uma justiça comum fundada na liberdade, existe uma justiça militar fundada na obediência. E o juiz da liberdade não pode ser o juiz da obediência”.
Criada em 1947, a Justiça Militar, anteriormente, não era considerada uma unidade especializada, mas sim uma atribuição de competência de outras Varas Criminais. Foi em 1983, graças a Lei de Organização Judiciária, que a Auditoria ganhou sua primeira instalação, no Corpo de Bombeiros, mudando-se depois para o Fórum Criminal, onde funciona atualmente.
Para o juiz de direito titular da Vara de Auditoria Militar do TJES, Getúlio Marcos Pereira Neves, anfitrião do evento, o evento é importante para que haja uma troca de ideias entre os profissionais e autoridades da área. “Os nossos cadetes são futuros oficiais da PM, que servirão nos Conselhos, é bom eles terem uma convivência com uma realidade diferente”, destacou ele.
Na sequência, o juiz convocado do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, José Álvaro Machado Marques, o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rubio Paulino Coelho, e o ouvidor do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargador Sérgio Antônio Berni de Brum, ministraram palestras acerca da importância da Justiça Militar e de um da criação de um Tribunal para a mesma, além das atribuições entorno do tema.
“A polícia militar, o modelo militar, a vida militar não pode comportar, não pode conviver com policiais militares corruptos, com policiais militares atrabiliários, covardes, violentos, não pode conviver com isso. Isso não cabe dentro de uma polícia legalista, uma polícia que precisa defender o cidadão”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rubio Paulino Coelho.
Vitória, 27 de novembro de 2023
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Maira Ferreira
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