As entidades poderão inscrever os projetos entre os dias 10 e 28 de março.
O Poder Judiciário do Espírito Santo divulgou, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) da última segunda-feira, 24, o resultado da habilitação jurídica das entidades interessadas em desenvolver projetos sociais junto à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) de Vitória. Ao todo, 31 entidades foram consideradas aptas para desenvolver os projetos.
As entidades declaradas aptas agora devem retirar a certidão de habilitação no cartório da Vepema. Posteriormente, a certidão deverá ser apresentada junto ao Requerimento de Avaliação de Projeto, anexado ao edital, que foi publicado no e-diário do dia 9 de janeiro.
Cada entidade habilitada poderá inscrever até dois projetos, no período de 10 a 28 de março, no Protocolo Geral do Fórum de Vitória, situado à Rua Pedro Palácios, na Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O modelo de inscrição está no anexo II do edital.
Há ainda uma lista de dados e documentos exigidos para a inscrição nos itens 3.6 e 3.7 do edital. Vale lembrar que não serão aceitos projetos encaminhados fora do prazo estabelecido e/ou remetidos por fax ou correio eletrônico.
Critérios como o oferecimento de oportunidade para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, atuação direta na execução penal, relevância social, viabilidade, abrangência e potencial de continuidade serão avaliados por uma comissão composta por três assistentes sociais lotados na seção de Serviço Social da Vepema.
Os projetos sociais selecionados serão contemplados com o apoio financeiro dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, objeto de transação penal e de sentença condenatória, com o valor máximo de R$ 50 mil.
Apesar de cada entidade poder inscrever até dois projetos, poderá ser beneficiada somente uma vez no exercício financeiro anual em cada um dos elementos de despesa (consumo, serviço, pessoa física, pessoa jurídica, patrimônio e obras).
O nome das entidades beneficiadas, a descrição resumida do objeto da despesa e o respectivo valor devem ser publicados no Diário da Justiça no dia 4 de agosto deste ano, obedecendo à ordem de classificação.
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Confira a lista das entidades declaradas aptas: ABRIGO LAR POUSO DA ESPERANÇA ASSISTÊNCIA SOCIAL IRMÃ DULCE ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA E ARTES AFRO-BRASILEIRAS ALIANÇA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VELHA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE DROGAS ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE ASSOCIAÇÃO LAR DA 3ª IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR ASSOCIAÇÃO LUTERANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA BOA NOVA ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO DO BRASIL ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA CASA DE APOIO CAMPO GRANDE CASA DOS MENORES DE CAMPINAS – MONTANHA DA ESPERANÇA CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SERRA ESCOLA JOFFRE FRAGA ESCOLA MARTIN LUTERO FEDEREÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À VELHICE OBRA SOCIAL CRISTO REI OBRAS PASSIONISTAS DE SÃO PAULO DA CRUZ SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR CIDADE DO GAROTO SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR CRECHE MENINO JESUS SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS DESAMPARADAS |
Vitória, 26 de fevereiro de 2014
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