O vídeo com o momento da agressão ao autor da ação poderá servir como prova.
O juiz da 7ª Vara Cível de Vitória, Marcos Assef do Vale Depes, julgou procedente o pedido ajuizado por J.P.T.M. e concedeu liminar para que uma boate de Vitória libere as imagens do saguão de entrada da mesma, onde, de acordo com os autos, o autor da ação, no dia 27.04.2014, havia sido agredido no período entre 04h30 e 06h00, em uma madrugada de sábado para domingo.
Caso descumpra a decisão judicial, a boate pode sofrer multa diária de R$ 500,00 até R$ 20.000. O estabelecimento ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00.
O pedido liminar havia sido indeferido por meio de decisão do plantão judiciário, mas o autor interpôs um Agravo de Instrumento e o pedido de efeito ativo foi deferido, onde foi determinada a exibição do vídeo.
Processo nº 0015198-21.2014.8.08.0024
Vitória, 16 de abril de 2015
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