ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

 

ATO NORMATIVO n° 025/2017

 

Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual com sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe implementado.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 09/2017, subscrito pela Exmª. Srª. Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Grupo de Trabalho para realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual com sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe implementado (Ato Normativo nº. 017/2017, publicado em 26 de Janeiro de 2017).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar a redação do artigo 3º, do Ato Normativo nº 017/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que convoca Oficiais de Justiça para atuarem, em caráter exclusivo, no mutirão, para:

I – Excluir Otávio Silva Carvalho Coelho e, consequentemente, incluir, em substituição, Roberto Galuzzi Costa, a partir de 26 de Janeiro de 2017;

II – Incluir Heloisa Figueiredo Abaurre, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos à data de 26 de Janeiro de 2017, inclusive.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 15 de Março de 2017.

 

Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

Presidente