Equipe Técnica do TJES realiza melhorias em ferramentas do Novo Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento

A equipe técnica do Poder Judiciário do Espírito Santo responsável pelo desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento realizou melhorias em algumas ferramentas do sistema.

Uma das alterações realizadas no novo sistema foi a inclusão da opção “Pretendente Municipal”. Isso significa que a família ou pessoa interessada em adotar pode especificar seu desejo de adotar uma criança que esteja disponível em seu município. Antes só havia as opções Estadual e Nacional.

Outra mudança é que, agora, pelo Nome e CFP do pretendente, o juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá buscar famílias de qualquer lugar do País para as crianças de sua Comarca. É o que explica a servidora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Isabely da Mota.

“Um juiz de Vitória poderá encontrar uma família de Rondônia que esteja interessada em conhecer uma criança que vive em Vitória. Antes, o magistrado só conseguia visualizar os pretendentes habilitados em sua Comarca”.

Ainda no sentido de facilitar as buscas de famílias para as crianças, o pré-cadastro ganhou um texto mais explicativo sobre a localização do pretendente e sobre o perfil de criança ou adolescente desejado.

“Uma explicação simples, que ajuda ao interessado entender que se decidir, por exemplo, adotar uma criança do estado do Rio Grande do Sul, ele deverá se deslocar para conhecê-la, fazer a aproximação e as visitas seguintes”, explica Isabely.

E para que a ferramenta “Busca Inteligente” consiga fazer o cruzamento de dados entre pretendentes e crianças com sucesso, é essencial que as Varas da Infância e da Juventude preencham corretamente os dados sobre as crianças que estão realmente aptas para adoção.

“É importante que essas informações sejam fidedignas, já que o sistema vai buscar automaticamente uma família para as crianças que estão disponíveis para adoção. E o cadastro não gerencia somente dados de Adoção, mas também dados de Acolhimento. São coisas diferentes. Nem todas as crianças acolhidas estão aptas à adoção”, concluiu a servidora.
Hoje em todo o Espírito Santo existem 891 crianças e adolescentes acolhidas, e destes, aproximadamente 100 estão prontos para adoção.
Melhorias

1. O magistrado poderá realizar buscas de todos os pretendentes do Brasil com os dados de nome e CPF;
2. agora é possível utilizar os filtros na aba da criança/adolescente para buscar cada situação que gera alerta separadamente, facilitando a geração de relatórios;
3. as inspeções do Espírito Santo foram corrigidas e já podem ser inseridas pelos magistrados e servidores;
4. no campo de processo das crianças, pode ser adicionado mais de um processo ao mesmo tempo, facilitando a inclusão;
5. o campo processos de pretendes foi completamente alterado, constando agora separadamente a data de renovação (que deve ser realizada a cada 03 anos) e de reavaliação (quando há, por exemplo, uma devolução de criança sob guarda com fins de adoção). Foi incluída ainda a possibilidade de nova habilitação, quando a data da sentença é alterada;
6. foi incluída a opção pretendente municipal;
7. foi criado um alerta com os prazos a vencer (quando faltam 30 dias para vencimento);
8. foi criado um texto mais explicativo sobre a posição do pretendente e sobre o perfil desejado no pré-cadastro (municipal, estadual ou nacional);

Junto com as melhorias, foi realizada também a adequação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento ao sistema gerenciador de banco de dados Oracle. Assim, todas os dados das Comarcas do Espírito santo já estão aptas a serem migrados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até a posterior regulamentação pelo CNJ, fica mantida a obrigatoriedade de emitir as Guias de Acolhimento e Desligamento no CNCA/CNJ.

Vitória, 29 outubro de 2018.