Câmaras do Tribunal de Justiça tomam medidas de prevenção ao contágio do Covid-19

O atendimento será limitado ao cumprimento das medidas urgentes.

O presidente em exercício da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, suspendeu o expediente externo da referida Câmara, no período de 18 a 31 de março, para toda e qualquer postulação que não tenha caráter de urgência.

O atendimento será limitado ao cumprimento das medidas urgentes, conforme as Resoluções que tratam do Plantão Judicial, na mesma forma como foi estabelecido no artigo 4o, inciso III, do Ato Normativo no 61/2020, do Presidente do Tribunal de Justiça.

A Portaria no 01/2020, que dispõe sobre essas providências, foi disponibilizada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (19), e também traz informações sobre o expediente interno na 2a Câmara Cível, que fará regime diferenciado de escala de revezamento de servidores, com atuação de no máximo 03 servidores efetivos, devendo os demais exercerem as suas atividades de forma remota. Também foram suspensas, até próximas deliberações, as atividades dos estagiários, sendo facultada a hipótese de serem realizadas remotamente.

Os servidores escalados no regime diferenciado deverão apresentar Relatório de produtividade das atividades desenvolvidas durante o período de suspensão do expediente e as atividades envolvendo o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficam mantidas normalmente.

A decisão visa preservar eventual hipótese de risco à saúde, em razão de a estrutura física de tal Câmara comportar elevado contingente de servidores e estagiário, no respectivo ambiente de trabalho, implicando na necessidade de realocação da força de trabalho.

Primeira Câmara Criminal

O presidente da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, informou o cancelamento da sessão da Câmara Criminal, que aconteceria na última quarta-feira (18), e decidiu sobre o funcionamento da unidade em meio às medidas para prevenção do contágio do Covid-19 (Coronavírus).

http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Ato-Normativo-n%C2%BA-01-2020-PRIMEIRA-C%C3%82MARA-CRIMINAL1.pdf

O desembargador estabeleceu que a secretaria de Câmara deve definir o formato do trabalho remoto de seus servidores, que deverão cumprir normalmente suas metas, como se em regime presencial estivessem. Entretanto, é obrigatória, para atendimento ao público ou recebimento e carga de documentos, a permanência de, pelo menos, um servidor, em sistema de rodízio.

A secretaria da Câmara também vai providenciar os mecanismos necessários para permitir o uso do aplicativo de mensagens “Whatsapp” para intimações. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de mensagens deverão manifestar expressamente sua concordância, informando o número de telefone.

No ato de intimação, o servidor responsável encaminhará pelo aplicativo, em formato PDF, o conteúdo do pronunciamento judicial, com identificação clara do processo e das partes. A intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo demonstrar ter sido a mensagem entregue e lida, ou quando, por qualquer meio idôneo, for possível identificar que tenha havido ciência. Se não houver a entrega e leitura da mensagem pelo usuário no prazo de 48 horas, a unidade judiciária providenciará a intimação pelos meios normais.

A Primeira Câmara Criminal ainda realizará sessões de julgamento virtuais. Os processos em que não haja pedido de sustentação oral serão objeto de deliberação, por via remota, pelos julgadores, obedecidas as mesmas regras das sessões presenciais. Já o pedido para realização de sustentação oral deve ser requerido com até três dias úteis de antecedência, entretanto, serão admitidos memoriais escritos em sua substituição. Qualquer desembargador ou o Ministério Público também poderão requerer sessões presenciais para julgamentos dos quais participa.

Terceira Câmara Cível

O presidente da 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, também cancelou a sessão que aconteceria na última terça-feira (17), para prevenção do contágio do Covid-19 (Coronavírus) e informou que informações sobre as próximas sessões serão fornecidas posteriormente.

Vitória, 19 de março de 2020