A autora alega que percebeu que o alimento estava impróprio quando chegou em casa.

Acórdão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O acidente aconteceu no município de Vila Velha.

Reunião contou com a presença do Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do Secretário Estadual de Justiça.

Ao final do período, devem ser apresentados ao Juízo de Execução os resultados dos exames médicos realizados, para decisão sobre retorno ou não ao regime fechado.

Cliente deve ser ressarcida em R$ 1.050,00 e indenizada em R$ 4 mil por danos morais.

O juiz utilizou o Código de Defesa do Consumidor para julgar a ação.

Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior fez uma visita, de caráter institucional, na tarde desta terça-feira, 17, acompanhado dos Juízes Corregedores Adriano Corrêa de Mello e Patrícia Faroni.

Relator deu provimento ao recurso do Município, no entanto um desembargador pediu vista do processo.

Atualmente, mais de 73 mil processos foram protocolados no sistema e 95 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo.

O termo de cooperação assinado prevê parceria com órgãos públicos e sociedade civil para promover a ressocialização dos reeducandos e a diminuição da reincidência criminal.

O evento teve como objetivo a discussão de aspectos atuais do Direito aplicável aos conflitos armados e à jurisdição militar.