A convidada é a juíza Graciela Henriquez, da 5ª Vara Criminal de Vitória.
No novo episódio de Just Talk, Podcast do TJES, a juíza Graciela Henriquez, da 5ª Vara Criminal de Vitória fala sobre Colaboração Premiada, instituto por meio do qual o investigado colabora com informações determinantes para o esclarecimento de uma infração penal. Apesar de serem tratadas como sinônimas, as expressões Colaboração Premiada e Delação Premiada não são a mesma coisa:
“A delação premiada ocorre quando o investigado ou o acusado colabora com as autoridades delatando os comparsas. Ao passo que a colaboração premiada é um instituto por meio do qual um investigado ou acusado da prática de infração penal colabora efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo, recebendo, em contrapartida, benefícios penais”, explica a magistrada.
De acordo com a juíza, a colaboração premiada, estabelecida na Lei 12.850/ 2013 – Lei de Organizações Criminosas – ganhou ainda mais importância neste cenário de evolução tecnológica em que a criminalidade está cada vez mais sofisticada, organizada e com tantos envolvidos:
“A colaboração deve ser efetiva e voluntária, deve ser útil. Ou seja, deve ter como resultado a identificação dos demais coautores e partícipes e os crimes por eles praticados, ou a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas, ou a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais, ou ainda a localização de eventual vítima, com a sua integridade física preservada”.
Segundo a magistrada, a colaboração premiada pode ser realizada pelo delegado de polícia, que pode formalizar o acordo na fase do inquérito policial, como também pelo promotor de justiça, podendo ser realizada durante o processo ou até mesmo após a sentença. Além disso, informou que o juiz não participa das negociações, apenas realiza o controle da legalidade.
Ouça o episódio na íntegra: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/48–Colaborao-Premiada-e15r9bs
Acesse a transcrição: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/just_talk_ep48.pdf
Vitória, 13 de agosto de 2021
Informações à Imprensa
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Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br
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