Instituições interessadas podem requerer habilitação até o dia 31 de maio. Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até 45 mil reais.
O 2º Juizado Especial da Comarca de Aracruz abriu Edital para Seleção de Projetos Sociais a serem executados com recursos de prestação pecuniária, objeto de transação penal, suspensão condicional e de sentença condenatória. Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 45 mil reais.
As entidades interessadas em inscrever seus projetos deverão requerer habilitação jurídica no período de 15 a 31 de maio. O requerimento deve ser encaminhado ao Protocolo Geral do Fórum de Aracruz, acompanhado de cópia simples da ata de eleição da atual diretoria e cópia simples do estatuto social da instituição; além de cópia do documento de identificação e do CPF do responsável legal pela instituição. Somente serão analisados os requerimentos de habilitação jurídica das instituições sediadas no município.
Caso seja necessário adequar a documentação de qualquer requerimento, o juiz intimará a instituição, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (e-diario), na data prevista do dia 14 de junho, para realizar as adequações necessárias no prazo de três dias corridos. Já o resultado das habilitações será divulgado no e-diario na data prevista de 30 de junho, quando as instituições julgadas inaptas poderão protocolar recurso também no prazo de três dias corridos. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 10 de julho no Diário da Justiça.
Em seguida, as entidades habilitadas apresentarão o projeto social, que poderá contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente. O requerimento de apresentação e avaliação do projeto deve ser protocolado no período de 11 a 24 de julho.
Caso seja necessário adequar a documentação de qualquer projeto, o juiz intimará a instituição, por meio do e-diario, na data prevista de 07 de agosto, para realizar as adequações necessárias no prazo de três dias corridos. A intimação das instituições acerca da admissibilidade dos projetos também será feita pelo Diário da Justiça na data prevista de 21 de agosto.
A instituição cujo projeto não for admitido total ou parcialmente poderá interpor recurso no prazo de três dias corridos. A previsão é que o resultado final dos projetos das instituições que apresentaram recurso seja divulgado no dia 04 de setembro pelo Diário da Justiça.
O nome das entidades beneficiadas, o nome do projeto, os objetos dos elementos de despesa e o valor contemplado devem ser publicados no e-diario, na data prevista de 05 de setembro. Em seguida, haverá a assinatura do convênio e o recurso será destinado à instituição. No prazo de 30 dias após o término da execução do projeto, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos deverão ser apresentados no Protocolo Geral do Fórum de Aracruz, situado à Rua Osório da Rocha Silva, nº 22, Centro, Aracruz, ES, CEP 29.190-256, Aracruz/ES, de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 18 horas.
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Vitória, 03 de maio de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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