Nessa segunda-feira (02/12), o Comitê ainda promoveu um encontro sobre a prática na saúde mental.
O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma reunião com os juízes com competência nas matérias de saúde, na tarde da última sexta-feira (29/11), na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), sobre o atendimento de demandas de saúde durante o plantão do recesso do fim do ano.
O juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, membro do Comitê de Saúde, explicou que a proposta do encontro foi apresentar o sistema de regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), ou seja, os fluxos de acesso às ações e serviços de saúde. Além das ferramentas que os juízes têm, à sua disposição, para tirar dúvidas sobre questões de saúde.
Segundo o magistrado, aparecendo alguma demanda de saúde durante o recesso judicial, os juízes podem entrar em contato com a SESA, onde uma equipe de profissionais prestará as informações necessárias ao caso, subsidiando a tomada de decisão. Mas, independente de qual seja a resposta, ela não tira, de modo algum, a liberdade que o juiz tem para decidir.
A assistente social Andréa Nobre, gerente do setor de Mandados Judiciais da SESA, falou um pouco sobre o atendimento aos magistrados durante o recesso. “Dentro do setor de mandados, nós temos uma equipe de análise técnica, que é formada por médicos, enfermeiros, e farmacêuticos, e durante o recesso do plantão, do dia 20/12 ao dia 06/01, essa equipe fica à disposição dos magistrados e dos assessores, através do telefone, para tirar dúvidas sobre algum caso específico”, disse.
Andréa também ressaltou que, tirando o plantão, essa mesma equipe está à disposição para tirar dúvidas sobre os fluxos de atendimento e qual é a porta de entrada correta para cada serviço de saúde, como a internação compulsória e a internação voluntária, por exemplo.
Dessa forma, a equipe da SESA estará de prontidão, nos dias úteis, para prestar informações solicitadas pelo Judiciário. A resposta será enviada, via de regra, de forma imediata, exceto nos casos em que a SESA necessite de algum tempo para prestar a informação.
Paralelo a esse atendimento, o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NAT-JUS) também ficará à disposição, também nos dias úteis. O NAT-JUS é resultado de um convênio entre o TJES e a SESA, que fornece esclarecimentos aos juízes de forma mais célere e informal sobre laudos médicos ou documentos apresentados pela parte durante o plantão, como procedimentos, internações, medicamentos, entre outros.
Os telefones tanto SESA quanto do NAT serão informados aos magistrados.
Em caso de dúvida durante o plantão, o Comitê recomenda ainda, aos magistrados, o acesso ao site do Fórum Nacional de Saúde do CNJ (http://cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude), onde é possível consultar enunciados, pareceres, documentos, enfim, um manancial de pesquisa para resolver situações relacionadas à saúde.
Nessa segunda-feira (02/12), o Comitê ainda realizou uma reunião com os juízes com competência nas matérias de saúde mental, para uma discussão sobre a prática na saúde mental, após a edição da Lei 13.840/2019, que alterou a lei de tóxicos e inseriu novos mecanismos. O encontro também aconteceu no auditório da CGJ-ES.
Vitória, 03 de dezembro de 2019.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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