Adolescentes a partir de 16 anos poderão entrar desacompanhados. Já menores de 16 anos somente com responsável legal. O Comissariado da 1ª Vara da Infância de Vitória fiscalizará o evento.
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras para a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos Desfiles das Escolas de Samba do Carnaval de Vitória, que começa nesta quinta-feira (13) e vai até o dia 15 (sábado), no Complexo Walmor Miranda – Sambão do Povo.
Será permitida a entrada de adolescentes com idade a partir de 16 anos desacompanhados. Já a entrada de menores de 16 anos, somente será permitida se estiverem acompanhados por responsável legal.
A autorização, que está condicionada à apresentação de laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar, foi deferida pela juíza Viviane Brito Borille, que responde pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória.
O Juízo da Infância é responsável pela concessão dessa autorização para entrada e permanência de criança ou adolescente em eventos, levando em observância os princípios de proteção à infância e à adolescência, dentre outros fatores, nos termos do art. 149, I, do ECRIAD.
Fiscalização
O evento será fiscalizado pelo Comissariado da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, que observará as regras da Portaria nº 02/2020 e os itens previstos na decisão que deferiu a autorização.
Vitória, 13 de fevereiro de 2020
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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