Quem ministra as aulas é o juiz de direito do TJBA, Ricardo Augusto Schmitt.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Dosimetria da Pena, nos dias 19 e 26 de agosto de 2022, das 8h às 12h. As aulas serão ministradas por videoconferência pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e professor da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp), Ricardo Augusto Schmitt.
Voltado para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), o curso tem como objetivo propiciar reflexão sobre todas as questões que norteiam a elaboração da sentença penal de natureza condenatória, com enfoque principal àquelas relacionadas à dosimetria da pena, analisando aspectos controvertidos.
Torna-se cada vez mais frequente o redimensionamento pelos tribunais superiores das penas aplicadas ou a própria nulidade dos julgados de primeiro grau, em virtude da inexistência de fundamentação baseada em fatos concretos e justificáveis à exasperação da sanção penal, quando o caso reclamar a sua incidência. A análise dos aspectos e princípios que norteiam a aplicabilidade do sistema trifásico promove uma maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender os fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça.
Serão abordados os seguintes tópicos:
- Dosimetria da pena e sua necessidade de fundamentação;
- Pilares do sistema trifásico de dosimetria da pena;
- Análise individualizada das circunstâncias judiciais;
- Critérios para a fixação da pena-base;
- Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Critérios para a fixação da pena intermediária ou provisória;
- Causas de diminuição e de aumento de pena;
- Critérios para a fixação da pena definitiva;
- Análise das majorantes sobejantes e qualificadoras remanescentes.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7VIM6U99nFsPc2QNj6wANrgexh15n-pLT9v_yx4L92xLZ0g/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Macrodesafio CNJ: Aperfeiçoamento da gestão de pessoas
Objetivo Estratégico TJES: Consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as
Vitória, 08 de agosto de 2022
Informações à Imprensa
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Texto: Tais Valle (com informações da Emes) | tspenedo@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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