De acordo com os autos, o político e mais três pessoas teriam desviado máquinas pertencentes ao município para utilização em propriedades privadas.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Justiça, o juiz da Vara Única da Comarca de Vargem Alta, absolveu o ex-prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, e mais três pessoas de acusação de crime de responsabilidade. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Segundo o MPES, o ex-prefeito e um dos requeridos que, à época dos fatos, era Secretário de Agricultura, teriam desviado em proveito alheio, máquinas pertencentes ao Município de Vargem Alta, com o objetivo de prestar serviços nas propriedades particulares de outros dois denunciados, um deles vereador do município.
De acordo com os autos, uma das propriedades que teria recebido o serviço das máquinas, está no município de Rio Novo do Sul. Em sua defesa, o dono afirmou que requereu o serviço na Secretaria Municipal de Agricultura de Vargem Alta e combinou de fazer o pagamento da gasolina utilizada ao secretario.
Também em sua defesa, o ex-prefeito demostrou estar de acordo com a prática, realizada pelo então Secretário Municipal de Agricultura. Isto porque, existe um termo de cooperação técnica entre Vargem Alta e Rio Novo do Sul.
Entretanto, em manifestação final, o MPES requereu o arquivamento do feito, justificando que os equipamentos foram utilizados em observância à legislação municipal e, também, ao convênio celebrado entre os dois municípios.
O magistrado, analisando os autos e a manifestação final do órgão ministerial, destacou a ausência de prova contundente de que houve ofensa a qualquer princípio da administração pública, ressaltando a legislação municipal e o convênio que autoriza tais práticas. Assim, julgou improcedente o pedido inicial, absolvendo os quatro requeridos.
Processo nº: 0000266-14.2014.8.08.0061
Vitória, 17 de maio de 2017.
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Texto: Pedro Sarkis | phsarkis@tjes.jus.br
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