A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar é o órgão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) dedicado ao planejamento, coordenação e execução das políticas públicas do Poder Judiciário para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Originalmente instituída em 2011, a Coordenadoria teve sua autonomia e relevância institucional consolidadas pela Lei Complementar Estadual n.º 1.113/2025. Essa legislação representa um marco na institucionalização das políticas de proteção, garantindo maior suporte administrativo e operacional para a execução de suas competências.
A atuação da Coordenadoria está em consonância com a Resolução n.º 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Seguindo essas diretrizes, a Coordenadoria trabalha de forma integrada para garantir que as normas da Lei Maria da Penha sejam aplicadas com eficácia e humanidade.
Missão e Objetivos Estratégicos
Nossa missão é promover a igualdade de gênero, o enfrentamento à violência e a valorização integral das mulheres na sociedade capixaba.
Nossos principais pilares de atuação incluem:
● Garantia de Direitos: Implementar políticas públicas de proteção, prevenção e assistência.
● Fortalecimento da Rede: Articular serviços de acolhimento, orientação e apoio junto a órgãos governamentais e sociedade civil.
● Educação e Conscientização: Desenvolver ações educativas e treinamentos especializados para magistrados e servidores.
● Justiça Restaurativa: Implementar grupos de reflexão e responsabilização para autores de violência doméstica, visando a erradicação da reincidência.
Apoio Estratégico e Operacional
Para assegurar a eficiência de suas diretrizes, a Coordenadoria conta com um Grupo de Trabalho de Apoio Estratégico e Operacional, instituído pelo Ato Normativo n.º 002/2026, publicado no E-Diário em 14/01/2026, nos termos exigidos pela Resolução 254/CNJ, sendo composto por Juízes de Direito especialistas na temática, o grupo atua na:
1. Elaboração de estudos técnicos e protocolos de atendimento.
2. Análise de indicadores de desempenho das Varas Especializadas.
3. Aperfeiçoamento constante do atendimento jurisdicional em todo o estado.
Composição Atual
Supervisora
Desembargadora Rachel Durão Correia Lima
Coordenadora
Juíza de Direito Thaíta Campos Trevizan
Juízes Membros:
● Brunella Faustini Baglioli: Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Especializada de Vitória (atualmente Juíza Auxiliar da Presidência).
● Lucianne Keijok Spitz Costa: Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Vila Velha (Especializada).
● Marco Aurélio Soares Pereira: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Serra (Especializada).
● Enéas José Ferreira Miranda: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Cariacica (Especializada).
Canais de Atendimento e Contato
Estamos à disposição para orientações e suporte por meio dos seguintes canais:
● E-mail: violenciadomestica@tjes.jus.br
● Telefone: (27) 3334-2106/2174
● Instagram: @coordenadoriadamulhertjes
