Pronunciamento do Des. Pedro Valls Feu Rosa, presidente do CGTIC, na sessão do Tribunal Pleno , dia 10/03 acerca da implementação do PJe no segundo grau
Senhoras e Senhores,
Aqui estamos, representando a equipe de tecnologia desta Casa, para entregar oficialmente um novo serviço: já somos um Tribunal de Justiça plenamente integrado ao PJe. Doravante os processos que aqui chegarem e forem iniciados tramitarão exclusivamente por meio digital. Já avança a digitalização dos processos que aqui se encontram – e estão por sumir da paisagem processos de papel sendo transportados.
Adiantou-se em cinco anos o cronograma inicial, previsto para 2027.
É um momento de reflexão.
Somos o pior Tribunal de Justiça de todo o Brasil em termos de tecnologia. Os últimos. Os mais atrasados. O exemplo do que não se deve fazer. Este é um quadro público e notório.
Porém, o que de mais sábio nossa profissão me ensinou foi sempre ouvir todas as partes envolvidas antes de conceber um veredito – e fazê-lo com o espírito desarmado.
Sim, ao longo dos últimos anos a Secretaria de Tecnologia da Informação errou. Encapsulou-se. Isolou-se. Passou a considerar-se um fim, antes que um meio. Não buscou integrar-se com servidores, magistrados e advogados de uma forma efetiva.
Sim, é verdade que servidores e magistrados ficaram por inúmeras vezes sem uma resposta que fosse para chamados feitos de forma penosa.
Sim, a Secretaria de Tecnologia da Informação errou – e muito.
Cheguei, sobre ela, a ouvir expressões fortes. Seja símbolo deste estado de espírito aquela segundo a qual “tornaram reféns os usuários” – todos nós.
Atento a este quadro fui para uma primeira reunião com eles. Esperava lá encontrar o número de servidores definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o adequado para uma instituição do nosso porte: 250. Não os encontrei. Nem mesmo os 150 aceitos como o mínimo indispensável em momentos de crise. Deparei-me, afinal, com apenas 86 servidores!
Eu peço a cada um que medite sobre isto. São 86 pessoas para tratar, em todo o Espírito Santo, da instalação e manutenção de computadores, do atendimento emergencial aos servidores e magistrados, da confecção de programas de computador para os mais diversos fins, da manutenção de sistemas caros e complexos – incluindo sua segurança – etc.
Salta aos olhos este primeiro aspecto: são pouco mais da metade do mínimo! Se falarmos de PJe, toda a nossa equipe cabe em um Fusca.
Por dever de justiça, reconheçamos: este erro não foi deles. Para piorar: podemos realizar concurso? Não. Falta-nos orçamento.
Lancei, em seguida, um olhar ao nosso parque tecnológico. Sucateado, após quase uma década de uso intenso. Ao longo dela não houve aquela renovação quinquenal determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Estamos em fase de instalação daqueles primeiros computadores adquiridos ao final da gestão do Des. Ronaldo Gonçalves de Souza, há poucos meses.
Estamos, ainda, na era do Windows 7. Em termos de PJe, nada menos que onze versões atrasados.
Por dever de justiça, reconheçamos: este erro não foi deles. Pouco, ou nada, poderiam ter feito.
A verdade é que fatores os mais diversos, internos e externos, tornaram impossível alcançar-se um nível mínimo de eficiência em área tão sensível.
Falo estas palavras com infinita tristeza no coração. Há umas duas décadas éramos vanguarda. Delegações de diversos estados aqui vinham conhecer novidades e avanços. Hoje, por conta disso tudo, somos apenas vanguarda do atraso.
Com legitimidade plena e a responsabilidade do cargo afirmo, pública e secamente: manter-se tal estado de coisas é inadmissível.
Nos ensina o “Justiça em Números”, edição de 2021, que o tempo médio de tramitação de um processo de papel é de 1.620 dias – se digital, apenas 393. Ou seja, 4,1 vezes mais rápido. Mas como insistimos nos papiros!
Calculou-se, a propósito, que causamos anualmente, por conta da morosidade, um prejuízo para a economia do Espírito Santo no valor de R$ 2.087.659.200,00 (dados de 2019).
Concluiu-se, igualmente, que se a eficiência do sistema judiciário fosse elevada aos padrões dos países mais desenvolvidos o volume de investimentos aumentaria 10,4%, a produção seria elevada em 13,7% e a oferta de empregos seria 9,4% maior que a atual.
Senhoras e Senhores, nos últimos dias tenho testemunhado – não sem emoção – uma confluência única de esforços buscando mudar esta realidade.
Da OAB recebemos ajuda até para o desenvolvimento de novos serviços. Seu representante, Dr. Daniel de Abreu Mendes, participa animadamente conosco de todas as reuniões técnicas – não importando se terminem às 19:30 de uma sexta-feira anterior ao Carnaval. E aqui está, conosco, o próprio presidente, Dr. José Carlos Rizk.
Do Sindijudiciário veio desde a oferta de ajuda no mutirão de digitalização que se descortina até participação no treinamento dos servidores.
Do SindiOficiais chegou-nos proposta de, com recursos próprios, desenvolver aplicativo que integre o serviço dos Oficiais de Justiça ao PJe. Da AJUDES auxílio material para treinamento dos servidores.
Da Procuradoria-Geral do Estado receberemos todos os processos em que o Espírito Santo seja parte integralmente digitalizados.
Da Polícia Militar nos virá auxílio na digitalização de processos neste Tribunal de Justiça e na Auditoria Militar. Da Secretaria de Segurança Pública a integração tecnológica com a Polícia Civil.
Da Prefeitura de Vila Velha surgiu inclusive iniciativa de legislação autorizando ajuda no processo de digitalização. Foi-nos prometida cooperação análoga em Viana e Vitória. E pelo Espírito Santo afora através da AMUNES.
Da Defensoria Pública receberemos ajuda ao longo deste mesmo processo. Do Banestes, que já nos auxilia, destacando-se o empenho do Dr. Tasso Lugon. E assim também do Ministério Público. E da Associação dos Magistrados. Lá de Brasília nos ajudam, e de forma decisiva, nossa Colega Trícia Navarro. E o nosso Colega Sérgio Ricardo.
Deixei por último meu maior reconhecimento – aquele relativo ao Presidente desta Casa. Vejam que, malgrado a relevância do tema, à área de tecnologia não corresponde nenhuma Supervisão, Coordenadoria ou Núcleo. Seu encarregado não tem instalações físicas, equipamentos, servidores ou juízes que o auxiliem. Recebe apenas o título pomposo de presidente de uma comissão.
Mas eis que desde o primeiro dia de sua administração temos recebido do Desembargador Fabio Clem de Oliveira todo o apoio. Toda a solidariedade. Todos os recursos possíveis. Um incentivo que nos compromete e emociona.
Porém, mais há: vejo, com orgulho cidadão, nosso presidente a buscar viabilizar soluções cujo termo ultrapassará – e em muito – seu mandato. Registro, e o faço de forma pública, a nobreza de suas atitudes – que contagiou categorias e instituições outras.
É em função de sua liderança, afinal, que descortinam-se no horizonte os ventos da evolução.
Nobres Colegas, por conta de tudo isto vejo uma “onda de entusiasmo” a formar-se. A tornar possível um sonho. Seja seu símbolo a atitude do servidor Eugênio Fraga Spessimille, que aqui esteve no domingo a implementar novas ferramentas no PJe, sem nada ganhar por isso, a fim de que o serviço não fosse suspenso na segunda-feira.
É em homenagem a este espírito que nesta data, quando marca-se uma primeira vitória, aqui venho fazer aos meus Colegas, com imensa humildade e profundo sentimento, um pedido: não deixem esta “onda” morrer.
Tenho ido a cada um de vocês expondo detalhadamente as possibilidades de um caminho novo que se nos apresentou, qual o da ida ao BID, em um projeto-piloto realizado em conjunto com o próprio CNJ. Nos próximos dias, para o mesmo fim, irei pessoalmente a cada instituição parceira.
Teremos, nos meses que se avizinham, grandes trabalhos a realizar. Reformar a Secretaria de Tecnologia da Informação. Digitalizar um acervo superior a 800.000 processos. Implementar o PJe em todo o Espírito Santo. Revisar e corrigir nosso tão falho Banco de Dados, que tantas estatísticas incorretas gera.
É chegada a hora de, pela via larga da tecnologia, melhor atendermos a população. Eu peço que tornem possível iniciarmos exatamente pelas Comarcas que foram objeto de integração recentemente. Que recebam em primeira mão o Projeto Forum Digital, cuja minuta integrará o pacote de medidas necessárias ao enfrentamento da crise tecnológica que vivemos.
Será um caminho tão fascinante quanto penoso. Nós – eu e minha equipe – erraremos. Eu errarei. Haverá falhas e dificuldades. Mas vencer é possível, como faz prova a entrega do Tribunal de Justiça plenamente incorporado ao PJe quase cinco anos antes do previsto.
É em homenagem a esta possibilidade, a este sonho, que aqui venho pedir a todos, em meu nome e no de minha equipe, uma mão estendida. Paciência. Tolerância. Solidariedade. Um voto de confiança, afinal.
Muito obrigado. E mãos à obra.