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  • ATO NORMATIVO Nº 64/2018: Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
  • PORTARIA Nº 04/2018: Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
  • ATO NORMATIVO Nº 032/2020 :  Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
  • PORTARIA Nº 003/2020 : Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
  • PORTARIA Nº 05/2020 : Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.