A iniciativa foi expressamente prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os juízes criminais e de execuções penais do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), preocupados com a suspensão das audiências presenciais, em razão da pandemia de Covid-19, estão inovando e realizando audiências a distância, por videoconferência. A iniciativa foi expressamente prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no art. 6º da Resolução CNJ 314, que admite apenas a realização de atos processuais virtuais.
Em meio aos novos desafios encontrados, os juízes também estão utilizando aplicativos, telefone e e-mail para realizar as comunicações com as partes e advogados, além de membros das forças de segurança, como a Polícia Militar e Polícia Civil.
Para a juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória e coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Espírito Santo, Gisele Souza de Oliveira, é possível reproduzir no ambiente virtual praticamente toda a dinâmica de uma audiência presencial, em razão de diversas funcionalidades disponíveis nas soluções de videoconferência, tais como, isolamento de testemunhas em sala própria, garantindo-se a incomunicabilidade entre elas, a criação de espaço reservado para a entrevista prévia e confidencial entre o réu e o seu advogado ou defensor público, entre outras.
A 4ª Vara Criminal de Vitória, inclusive, realizou, nessa quinta-feira (21), uma audiência integralmente virtual, com a oitiva de cinco testemunhas e o interrogatório do acusado, que se encontrava no complexo prisional de Viana. A iniciativa contou com o apoio integral da promotora de Justiça Juliana Pimenta Ferreira e do advogado Matheus Passos Ferreira, os quais elogiaram o uso da solução para viabilizar a conclusão dos processos, especialmente de réus presos.
Segundo a magistrada, a tendência é que o uso maciço da tecnologia neste período da pandemia seja incorporado na prestação jurisdicional, com inquestionável economia de recursos públicos e privados, evitando-se, por exemplo, extensos deslocamentos de partes e testemunhas.
Essa opinião também é compartilhada pelo juiz Elizer Mattos Scherrer Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de Guarapari, que também realizou, na última terça-feira (19), a primeira audiência virtual de instrução e julgamento da Comarca.
“Eu acho que esse é um caminho sem volta. Lógico que temos alguns processos que demandam presença física, como o júri, e é muito prematuro ainda dizer que vamos fazer um júri virtual, mas no futuro alguma medida deve ser tomada, não só por conta da pandemia, mas dos custos, dos gastos com deslocamentos de presos, alimentação e veículos. E isso poderia trazer não só economia, mas mais segurança para todos, não só para os outros envolvidos, mas também para os presos”, destacou.
A videoconferência foi presidida pelo magistrado e aconteceu com o auxílio de uma plataforma digital, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Durante a audiência, foram colhidos depoimentos de testemunhas, bem como foram ouvidos os réus do processo. Na mesma tarde, o Ministério Público e as defesas apresentaram as alegações finais. O promotor de Justiça Ronald Gomes Lopes e dois advogados,Emanuelle Vieira Silva e Lucas Francisco Netto, participaram da videoconferência. Além disso, a Vara contou com o apoio do 10° Batalhão da Polícia Militar e o Centro de Detenção Provisória de Guarapari, que forneceram a instalação de salas em suas respectivas unidades para a implementação das audiências por videoconferência.
A equipe da 1ª Vara Criminal de Guarapari considera que essa nova maneira de realizar audiência é um marco para a Justiça Estadual, que tem buscado soluções para a continuidade da atividade jurisdicional durante a pandemia. “A implementação dessa estrutura tecnológica na Comarca de Guarapari representa um novo marco na forma de realização de audiências, assegurando às partes celeridade processual mesmo durante a Pandemia”, disseram.
Já em Viana, a juíza titular da 2ª Vara Criminal privativa das execuções penais, Cristiania Lavínia Mayer, conduziu 10 audiências por videoconferência nessa quinta-feira (21), sendo nove com a participação da Defensoria Pública e uma com a participação de advogada. A experiência foi tão positiva, que novas audiências já estão designadas para a próxima semana.
Para a magistrada, essa é uma grande oportunidade para a Justiça dar uma resposta à sociedade nesse momento tão difícil. “Estamos empenhados, mesmo nesse momento tão adverso. Os frutos estão sendo ótimos, estamos vivenciando coisas que jamais imaginávamos vivenciar e experimentando novas formas de promover a Justiça”, ressaltou a juíza CristianiaLavínia Mayer.
Saiba mais Juízas e juízes, servidores e servidoras de todas as regiões do Espírito Santo estão trabalhando remotamente, das 12 às 18 horas, para dar continuidade às atividades jurisdicionais previstas nos Atos Normativos nº 71, 68 e 64, por meio do plantão extraordinário, cujos canais de atendimento estão disponíveis no link a seguir: https://www.tjes.jus.br/slide/slide-canais-de-atendimento/
Vitória, 22 de maio de 2020
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | ihpaula@tjes.jus.br e Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br