O Ato Normativo nº 27, que trata das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
O Poder Judiciário do Espírito Santo inicia, esta semana, a retomada de suas atividades presenciais, conforme disposto no Ato Normativo nº 27/2021, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Nesta primeira fase, que segue o disposto no Ato Normativo nº 88/2020, os prazos dos processos físicos permanecem suspensos, e serão realizadas apenas atividades internas de magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários do Poder Judiciário. Já os prazos processuais dos processos eletrônicos continuam mantidos. Nesta etapa também não haverá atendimento ao público, exceto por meio eletrônico e os julgamentos continuarão a ser realizados de maneira virtual.
Os contatos utilizados são os mesmos já disponibilizados normalmente pelas unidades administrativas e judiciárias na página do Tribunal de Justiça e no link: https://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/
A partir da próxima segunda-feira (19), o Poder Judiciário estadual progride para a fase intermediária, quando o atendimento a membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados, entre outros profissionais, ocorre por meio de agendamento.
Já no dia 03 de maio, início da fase final, serão retomados os prazos dos processos físicos e permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Poder Judiciário Estadual. As audiências presenciais também serão retomadas desde que observadas as medidas de segurança e as normas técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.
A qualquer momento, dependendo da progressão ou regressão da pandemia, os prazos poderão ser revistos.
Serviço Clique no link a seguir para acessar o Ato Normativo nº 27/2021 na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1112376 Clique no link a seguir para acessar o Ato Normativo nº 88/2020 na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/993958?view=content
Vitória, 13 de abril de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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