Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 30.
Magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo devem prorrogar as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima, até o dia 31 de julho. A orientação é da Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica, e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que está disposta no Ato Normativo nº 23/2020, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (30).
As medidas contidas na orientação são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação do vírus Covid-19, de modo a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz. Além disso, para facilitar o cumprimento da decisão de prorrogação da medida protetiva poderão ser utilizados meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone.
A orientação se deve ao fato das medidas protetivas expirarem automaticamente caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, o que é feito, via de regra, presencialmente. Dessa forma, a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo sem que haja possibilidade de solicitar sua prorrogação colocaria a vida de muitas mulheres em risco.
Diante do aumento dos índices de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tambémlançaram a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma estratégia para estimular as denúncias de agressão, com suporte às vítimas em farmácias de todo o País. A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES).
Para o Just Talk, o Podcast do TJES, a coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, juíza Hermínia Azoury, explicou como funciona o projeto: “A vítima entra numa farmácia. Se ela estiver acompanhada do agressor, ela discretamente levanta a mão. E com aquele X vermelho, que ela faz de batom mesmo, os atendentes ou farmacêuticos das farmácias credenciadas vão saber que aquela mulher é vítima de violência doméstica. E vão ligar para o 190, que vai tomar as providências”, disse.
Ouça aqui o episódio na íntegra.
Leia aqui a transcrição do episódio.
Serviço Confira aqui os contatos das Varas de Violência Doméstica e outras unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o Plantão Extraordinário. Atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência. Para saber mais, clique aqui. Canais para denúncia
181 – Denúncia Anônima
180 – Denúncia Anônima
190 – Ciodes
(27) 3219-9929 – Guarda Municipal de Vila Velha
Todas as delegacias especializadas da mulher funcionam normalmente durante a semana. Tendo em vista a pandemia de Covid-19, a mulher tem a opção de fazer o registro online: https://delegaciaoine.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/home.jsf Delegacia de Plantão Especial da Mulher na Grande Vitória – funciona 24 horas Rua Hermes Curry Carneiro, 350, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES (ao lado do PA) (27) 3323-4045 pem@pc.es.gov.br Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJES violenciadomestica@tjes.jus.br (27) 3334-2708 e (27) 3334-2174
Vitória, 30 de junho de 2020
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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