Apenas as manifestações que demandam apuração são registradas, no entanto o órgão foi acionado 7.744 vezes no mesmo período.
A Ouvidoria do Poder Judiciário Estadual, órgão que funciona, fisicamente, dentro do prédio da Corregedoria Geral da Justiça, realizou, de janeiro de 2016 a fevereiro de 2017, 1.995 registros. São consideradas apenas as manifestações que demandam apuração, necessitando de uma análise mais significativa, antes da adoção das medidas necessárias. Se considerados todos os acionamentos, que incluem informações simples como números de telefones, forma de manusear o site, dentre outras, esse número sobe para 7.744 atendimentos no mesmo período.
A Ouvidoria Judiciária foi criada pela Resolução nº 11/99, de novembro de 1999 e atua como um canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com base em dois princípios: transparência e eficiência. Suas atribuições estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 103/2010, do Conselho Nacional de Justiça. A ouvidora do Poder Judiciário Estadual é a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira e o Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy é o ouvidor suplente.
Cabe à Ouvidoria prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Poder Judiciário, além de receber críticas, elogios ou sugestões. Os contatos mais utilizados pela população costumam ser por e-mail, telefone ou pessoalmente. A ouvidoria também recebe cartas, mas são menos frequentes. No mês de fevereiro, por exemplo, o órgão não recebeu nenhuma comunicação por carta. De acordo com o relatório publicado no site do TJES, no segundo semestre de 2016, 78,12% dos registros foram originados de contatos feitos por e-mail, 17,3% por telefone, 2,9% em atendimentos pessoais e 1,6% são registros originados de cartas.
A Ouvidoria é, ainda, responsável pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) que fornece informações requeridas com base na Lei de Acesso à Informação.
Segunda a desembargadora Eliana Munhós, a Ouvidoria Judiciária aderiu também ao Projeto “Ouvidoria do CNJ como agente de fomento da resolução consensual de conflitos”, ainda em estudo quanto à forma de implantação no TJES. A ideia do CNJ é utilizar a ouvidoria como intermediária da solução alternativa de conflitos, ou seja, ser também aproveitada para esclarecer ao cidadão sobre a possibilidade de uma solução alternativa de sua demanda.
Para a ouvidora do TJES, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, é preciso desmitificar a imagem da ouvidoria como sendo um órgão de caráter punitivo: “precisamos esclarecer que o objetivo da ouvidoria é ser um canal aberto para dar transparência às atividades do Poder Judiciário, sem fins disciplinares, de responsabilidade de outros setores do Judiciário, como a Corregedoria Geral da Justiça, a quem encaminhamos as comunicações, quando necessário.”
Serviço:
| Atendimento da Ouvidoria: Horário: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h: Formulário eletrônico disponível no site do tjes (www.tjes.jus.br) Email: ouvidoria@tjes.jus.br Telefone: 0800 970 2442 Atendimento pessoal: Os interessados poderão se dirigir à Ouvidoria Judiciária, que funciona no Térreo do prédio da Corregedoria-Geral da Justiça. Endereço: Avenida João Baptista Parra, nº 320, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-375. |
Vitória, 20 de fevereiro de 2017.
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Texto: Maira Ferreira – mpferreira@tjes.jus.br
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