Perfis que atuam em 1º Grau

Perfil é o conjunto de funcionalidades que podem ser atribuídas aos usuários do sistema PJe, conforme segue.

Usuários Internos:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

MAGISTRADO

Realiza todas as tarefas de Gabinete e Secretaria, exceto a tarefa de Secretaria “Preparar expediente – assinatura diretor”.

ASSESSOR

Realiza as tarefas de Gabinete, exceto as tarefas “Ato Judicial – confirmar XXX” (XXX = despacho, decisão ou sentença).

DIRETOR DE SECRETARIA

Realiza todas as tarefas de Secretaria e Gabinete, exceto as tarefas de Gabinete “Ato Judicial – confirmar XXX” (XXX = despacho, decisão ou sentença).

ASSISTENTE AVANÇADO

Realiza todas as tarefas de Secretaria, exceto a tarefa “Preparar expediente – assinatura diretor”.

ASSISTENTE BÁSICO

Realiza as tarefas de Secretaria: “Preparar expediente – YYY” (YYY = alvará, cartas, cartas postais, mandado, ofício, edital ou outros), “Conclusão registrar” e “Preparar comunicação”, tarefas de audiência (exceto [S] Audiência – assinar Termo ** e [G] Audiência – assinar Ato Judicial**).

(*) Único usuário dispensado de portar certificado digital.

CHEFE DE CONCILIAÇÃO

Realiza as tarefas de AUDIÊNCIA (exceto [G] Audiência – assinar Ato Judicial**).

JUIZ LEIGO

Realiza as tarefas de AUDIÊNCIA (exceto [G] Audiência – assinar Ato Judicial**) e de minutar Ato judicial.

DISTRIBUIDOR

Realiza tarefas de cadastro e distribuição de ação nas hipóteses em que o postulante não for representado por advogado.

CONTADOR

Realiza tarefas de Contadoria.

Usuários Externos:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

PROCURADOR GESTOR (*)

Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem.

REPRESENTANTE PROCESSUAL (DISTRIBUIDOR)

Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é distribuidor.

Este usuário é o responsável pela gestão das caixas nas jurisdições em que é distribuidor, podendo criar caixas de organização de processos e expedientes, criar filtros automáticos, definir períodos de inativação destas caixas, distribuir processos entre as caixas e vincular outros representantes processuais a estas caixas.

REPRESENTANTE PROCESSUAL (PADRÃO)

O representante processual que não for configurado como gestor e nem como distribuidor é chamado de representante processual padrão e consegue visualizar apenas os processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização.

ASSISTENTE

Auxilia nas atividades do órgão de representação.

JUS POSTULANDI

Possui a faculdade de postular ou se defender perante os Juizados Especiais Cíveis, sem a necessidade de ser acompanhado por advogado (obrigatório o uso de Certifica Digital para identificação e segurança da informação).

ADVOGADO

Possui acesso a todos os processos do PJe, exceto se sigilosos e não for representante nesses processos (caso em que poderá requerer ao Juízo)

ASSISTENTE DE ADVOGADO

Auxiliam os advogados nas atividades.

(*)Os perfis foram criados pelo CNJ, se atendo à denominação “Procurador”, razão pela qual a mesma nomenclatura é utilizada para o Defensor Público e para o Ministério Público.