Comunicados

Informamos que, em 17/05/23, foi implantado o sistema PJe na Comarca de IÚNA em matéria Criminal e Infância e Juventude – Infracional, mediante ATO NORMATIVO Nº 250/2023, publicado em 16/05/23, nas competências que seguem:

2ª VARA:

Criminal
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto
Infância e Juventude – Infracional
Juizado Especial Criminal
Tóxico
Trânsito
Tribunal do Júri
Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

Esclarecemos, na oportunidade, que no cadastramento de procedimento investigatório ou ação criminal há necessidade de identificação da correspondente COMPETÊNCIA afeta aos autos – ainda que o Juízo pertinente seja VARA ÚNICA.