Após o cadastramento de todos os 37.500 processos do Estado no novo sistema, chegou a hora de lançar todas as informações relativas a cada processo de execução penal.
O Poder Judiciário Estadual iniciou, nesta semana, a terceira e última fase de implantação do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) no Estado. Nesta etapa, extremamente importante, todas as informações relativas a cada processo serão lançadas no sistema.
Na última semana do mês de janeiro, o TJES concluiu o cadastramento de todos os processos de execução penal do estado no SEEU. Ao todo, 37.500 processos poderão contar, em breve, com as facilidades do novo sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.
Após essa primeira etapa, foram realizadas reuniões de avaliação e de planejamento para dar início à terceira e última etapa de implementação do sistema.
Na última segunda-feira, os trabalhos da nova etapa foram iniciados.
A servidora Carla Mileipe Festa, que vem atuando desde a primeira fase de implantação do SEEU, explicou:
“Os mesmos processos que foram digitalizados, cadastrados, agora estão na fase de implantação, ou seja, está sendo inserido no sistema SEEU tudo o que aconteceu na vida daquele reeducando, desde o primeiro dia da execução”.
A servidora também explicou que, como são muitos processos e três regimes: aberto, semiaberto e fechado, nesse primeiro momento, está sendo dada prioridade aos processos de execução de regime fechado e semi-aberto. “São os processos dos presos que estão em privação de liberdade e que precisam das informações mais urgentes, para que se possa verificar se tem algum benefício, algum direito”, destacou.
A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira, explicou que o ato normativo que designou a Força Tarefa foi renovado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, para que a nova etapa pudesse ser iniciada.
“Essa nova etapa tem o foco na implantação e para ela foram convocados os analistas do Poder Judiciário que trabalham nas varas de execução da Grande Vitória. Esses servidores vão atuar com um grupo de estagiários que serão capacitados para essa tarefa, porque ela requer um conhecimento específico de execução penal”, destacou a coordenadora.
Segundo a magistrada, esta é uma fase um pouco mais trabalhosa, que requer uma atenção muito específica, pois devem ser transferidos para o sistema eletrônico todas as informações do processo de execução do interno, desde o início da vida prisional. “São muitas informações que tem que ser transferidas porque se isso não acontecer, a execução penal, a prestação jurisdicional, pode ficar prejudicada. Então, estamos investindo numa implantação feita de uma maneira muito segura para que o sistema possa operar com segurança e confiabilidade”, completou.
A partir do momento em que é feita a implantação de determinado processo no SEEU, ele já passa a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, ou seja, o juiz pode decidir qualquer tipo de pedido, de incidente, porque aquele processo está pronto e preparado para ser tramitado, para ser despachado.
Atualmente, todos os novos processos de execução já começam no sistema, ou seja, já se iniciam em meio eletrônico.
Para o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, “com a consolidação da implantação do SEEU em todas as unidades de execução penal do Estado, o Poder Judiciário dará um salto de qualidade na prestação do serviço jurisdicional desta área”.
Segundo o magistrado, foi encaminhada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), uma série de propostas apresentadas por técnicos e magistrados da execução penal, com o objetivo de adaptar o Sistema à realidade do Estado do Espírito Santo e, ao mesmo tempo, caso as mesmas sejam aprovadas, aperfeiçoar o SEEU para sua aplicação nos demais Estados da Federação.
Vitória, 13 de fevereiro de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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