O novo fluxo vai tornar mais célere a tramitação processual e proporcionar uma redução dos custos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral Hibner, assinaram, nesta quarta-feira (13/10), no gabinete da presidência do TJES, um ato normativo conjunto que cria um fluxo para o pagamento dos honorários dos advogados dativos, reduzindo custos e tornando mais célere o trâmite processual.
Os advogados dativos, que são remunerados pelo Estado, são nomeados nos processos cíveis ou criminais em que as partes não tem condições de indicar advogados e não há defensoria pública atuante.
De acordo com o ato normativo conjunto, que deve ser publicado no e-diário desta quinta-feira (14/10), as secretarias das unidades judiciárias fornecerão ao advogado uma certidão de atuação, bem como a decisão que o nomeou como dativo e os documentos comprobatórios dos atos praticados. Após providenciar a cópia dos documentos necessários, o advogado encaminhará toda a documentação por e-mail para a PGE, que realizará uma análise da mesma para aprovação ou não do pagamento dos honorários e efetuará a devida comunicação de sua decisão ao advogado.
O Ato Normativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação no e-diário.
Também participaram da assinatura os juízes assessores especiais da presidência Thiago Albani Oliveira Galveas e Felippe Monteiro Morgado Horta, bem como o procurador do Estado Eliézer Lins Sant’Anna.
Vitória, 13 de outubro de 2021
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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