A ação foi voltada para pretendentes à adoção das Comarcas de Guarapari, Anchieta, Alfredo Chaves, Piúma, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy.
Pretendentes à adoção que já entraram com ação judicial de habilitação para adoção nas Comarcas de Guarapari, Anchieta, Alfredo Chaves, Piúma, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy participaram nesta terça e quarta-feira, dias 08 e 09 de outubro, do programa de preparação e orientação para adoção. O curso contou com a presença de 53 participantes, entre casais e pessoas que desejam adotar sozinhas.
A formação é obrigatória para quem deseja adotar e já cumpriu a etapa de entrega da documentação nas Comarcas abrangidas, sendo um pré-requisito para, após o cumprimento de todas as fases da habilitação, ser inserido no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ).
A preparação é realizada pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por meio da Central de Apoio Multidisciplinar (CAM/Guarapari), em parceria com a equipe interprofissional da Vara Especializada da Vara da Infância de Guarapari e do Comissariado da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itapemirim.
Além da equipe técnica do Judiciário, profissionais do acolhimento institucional e o Grupo de Apoio à Adoção “Gerando Com Coração”, de Guarapari, contribuíram para a realização da preparação. O Programa de Educação Previdenciária do INSS também auxiliou com orientações sobre os direitos previdenciários e as licenças nos casos de adoção.
A programação do curso teve temas como: aspectos legais da habilitação e adoção, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ), direito à convivência familiar e comunitária, o papel do afeto no desenvolvimento da criança e do adolescente, acolhimento institucional, destituição do poder familiar, estágio de convivência e responsabilidade parental, entre outros.
| Saiba mais
O primeiro passo para adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude da sua cidade para solicitar sua inscrição para habilitação para adoção, para a qual não é necessária a assistência de advogado ou defensor. Com a documentação solicitada completa, os postulantes à adoção deverão aguardar serem intimados para a participação no curso, se submeter a avaliação social e psicológica e esperar o deferimento ou indeferimento pela autoridade judiciária. Após a sentença judicial que determina a inserção no cadastro, inicia-se a espera para o encontro entre futuros pais e mães e futuros filhos e filhas. |
Vitória, 10 de outubro de 2019
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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