Mais de 238 mil processos já foram protocolados no sistema e 247 unidades judiciárias operam com o PJe no Espírito Santo.
Quarenta e oito unidades judiciárias do Espírito Santo receberam a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta sexta-feira, 30/4, por determinação do Ato Normativo nº 24/2021, assinado pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e disponibilizado no Diário da Justiça.
A partir da implantação do PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.
No momento, mais de 238 mil processos foram protocolados no Processo Judicial Eletrônico, que já opera em 247 unidades judiciárias no Espírito Santo. Com a ampliação, também passam a contar com o PJe as seguintes unidades e respectivas competências:
- 1ª e 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz – Competência Cível, Falência e Recuperação Judicial, Família e Órfãos e Sucessões;
- 3ª Vara de Barra de São Francisco – Competência Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude;
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim – Competência Cível, Falência e Recuperação Judicial, Família e Órfãos e Sucessões;
- 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica – Competência Cível e Órfãos e Sucessões;
- 1ª e 2ª Vara Cível de Colatina – Competência Cível, Falência e Recuperação Judicial e Acidente de Trabalho;
- 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Guarapari – Competência Cível;
- 1ª e 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares – Competência Cível, Falência e Recuperação Judicial;
- Vara Cível de Marataízes – Competência Cível, Falência e Recuperação Judicial;
- Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público de Marataízes – Competência Acidentes de Trabalho;
- 2ª Vara Cível de Nova Venécia – Competência Cível, Falência e Recuperação Judicial;
- 1ª e 2ª Vara Cível de São Mateus – Competência Acidentes de Trabalho;
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Vara Cível de Serra – Competência Cível;
- Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público e Meio Ambiente de Viana – Competência Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público e Meio Ambiente;
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Vara Cível de Vila Velha – Competência Cível;
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Cível de Vila Vitória – Competência Cível.
A listagem com as unidades e respectivas competências da Justiça estadual que já operam com o PJe está disponível em: https://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/
Acesso ao Sistema PJe
O acesso ao PJe por advogados é feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado.
Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, Ministério Público e Defensoria, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/
Outros órgãos vinculados, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.
E após o cadastro, o usuário não deve se esquecer de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo, pois no PJe, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.
1º Grau: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/login.seam
Turma Recursal/Tribunal de Justiça: https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/login.seam
Serviço (27) 3334-2201
Vitória, 30 de abril de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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