O evento, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de junho, abordará as regras para as próximas eleições.
Na próxima quarta-feira (10), às 15h, acontece o primeiro dia do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
O objetivo do evento é divulgar as diretrizes relacionadas à arrecadação de recursos, aos gastos de campanha e à prestação de contas das Eleições de 2026. O público-alvo é formado por pessoas que planejam se candidatar, além de presidentes de partidos, contadores, advogados e outros interessados que atuarão nas campanhas eleitorais.
A programação será dividida entre os dias 10, 11 e 12 de junho, sempre das 15h às 18h. Os encontros terão como temas, respectivamente: “Preparação para a campanha e arrecadação de recursos”, “Gastos de campanha e sua comprovação” e “Apresentação da prestação de contas”.
Durante o seminário, será apresentado aos participantes o novo Sistema de Prestação de Contas para as Eleições 2026, desenvolvimento inteiramente em meio digital. Além disso, também serão abordadas as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026 na regulamentação da prestação de contas eleitorais.
Confira a programação
10/06 (quarta-feira) – Preparação para a campanha e arrecadação de recursos:
Pré-requisitos para o início da campanha;
Financiamento de campanha;
Financiamento coletivo;
Limite para o autofinanciamento;
Limite para as doações;
Fontes vedadas;
Recursos de origem não identificada;
Data-limite para arrecadação.
11/06 (quinta-feira) – Gastos de campanha e sua comprovação:
Limite de gastos
Aplicação mínima em candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas;
Proibição de repasses por partidos ou candidatos não federados ou não coligados;
Despesas com veículos e despesas com combustível;
Despesas com impulsionamento de conteúdo;
Despesas com pessoal;
Despesas com advogado e contador;
Data-limite para a realização de despesas;
Pagamento das despesas eleitorais: conta bancária e fundo de caixa;
Dívida de campanha do candidato;
Sobras de campanha.
12/06 (sexta-feira) – Apresentação da prestação de contas:
Obrigação de prestar contas nos casos de renúncia, indeferimento ou desistência;
Obrigações durante a campanha: apresentação do Relatório Financeiro e da prestação de contas parcial;
Prazo para apresentação da prestação de contas;
Prestação de contas de segundo turno;
Constituição de advogado para a prestação de contas;
Utilização do Sistema de Prestação de Contas;
Consequências da não apresentação da prestação de contas.
Vitória, 8 de junho
