TJES lança Processo Judicial Eletrônico na 2ª Instância do Poder Judiciário Estadual

Apresentação do PJE no gabinete da Presidência

O sistema foi apresentado aos desembargadores em reunião realizada no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (05).

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, lançou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 2ª Instância do Poder Judiciário do Espírito Santo, durante reunião com os desembargadores do Tribunal de Justiça realizada no Gabinete da Presidência, na tarde desta quinta-feira (05/12).

O desembargador Sérgio Gama fez questão de agradecer ao secretário de tecnologia da informação (STI), Carlos Vinícius de Arimatéa, e a toda a equipe da STI, que corresponderam aos desafios assumidos durante o biênio, entre eles a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o 2º Grau de Jurisdição.

O presidente do Comitê de Governança de TI, desembargador Fabio Clem de Oliveira, destacou a facilidade de uso sistema, e que, no prazo de 90 dias, os advogados terão ainda a possibilidade de interposição de agravo de instrumento pelo meio físico.

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que junto com os desembargadores Fabio Clem de Oliveira e Fernando Estevam Bravin Ruy, compôs o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a implantação do Processo Judicial Eletrônico na 2ª Instância do Poder Judiciário Estadual, explicou que os gabinetes dos desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis estão sendo preparados para receber o processo eletrônico, e que os treinamentos dos servidores para uso do sistema já tiveram início na última semana.

Em seguida, o secretário de tecnologia da informação e a servidora da STI, Jeanni Will, fizeram uma apresentação para os desembargadores sobre o fluxo do sistema e exibiram um vídeo institucional sobre o Processo Judicial Eletrônico, que foi produzido pela equipe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES. Assista aqui o vídeo.

PJe na 2ª Instância

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai funcionar inicialmente para interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo de referência tramite em sistema distinto.

O PJe não será utilizado para os Agravos de Instrumento relativos a matérias da competência Criminal, da Infância e Juventude – seção infracional, da Justiça Militar Estadual em matéria criminal e aos vinculados a medidas protetivas fundadas na Lei Maria da Penha e no Estatuto do Idoso; às matérias afetas à competência do Tribunal Pleno, ainda que decorrentes de Agravo de Instrumento em trâmite no sistema PJe; ao plantão judiciário e ao período de recesso forense, ainda que a medida requerida se vincule a processo em trâmite no sistema PJe de 2º Grau; nem ao acervo de processos físicos movimentados no sistema de 2ª Instância.

Para que o sistema entre em operação no 2º Grau, será realizada uma parada programada no PJe de 05 a 12 de dezembro, com a suspensão exclusivamente dos serviços de transmissão de dados eletrônicos referentes à plataforma do Tribunal de Justiça.

Já o acesso do PJe de primeiro grau e de Turma Recursal continua funcionando normalmente.

Serviço:

Ato Normativo nº 184/2019

Vitória, 05 de dezembro de 2019

 

Informações à Imprensa

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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br

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