TJES publica cronograma de implantação do PJe nas competências criminais

Fachada do Palácio Renato de Mattos, sede do Poder Judiciário Estadual.

O Ato Normativo assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça também prevê a implantação do sistema nos Juizados Especiais Criminais, Infância e Juventude área Infracional e Auditoria Militar em matéria criminal.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado no Poder Judiciário do Espírito Santo, nos meses de agosto e setembro, para as competências Criminais, Infância e Juventude para ato infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar em matéria criminal.

O Ato Normativo n° 83/2022, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira, e disponibilizado no Diário da Justiça na última quinta-feira (30/6), traz o cronograma das unidades judiciárias que vão receber em breve a expansão do sistema. Acesse a publicação na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1354522

O acesso ao PJe por partes, advogadas e advogados será feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. Cada pessoa ou instituição à qual tenha vínculo será responsável pela aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil.

Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, assim como o Ministério Público e a Defensoria do estado, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/

Outros órgãos da administração pública indireta, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.

E após o cadastro, não deve se esquecer de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo, pois no PJe, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.

1º Grau: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/login.seam

Turma Recursal/Tribunal de Justiça: https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/login.seam

Macrodesafios:

  • Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
  • Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
  • Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados

Vitória, 01 de julho de 2022

 

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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br

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