Mais de 100 processos foram apreciados durante a sessão, que também contou com 21 sustentações orais de advogados.
Os magistrados da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal se reuniram de forma virtual, nesta sexta-feira (27), sob a presidência do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que é o supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Durante a sessão, foram apreciados mais de 100 pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, vindos de processos em trâmite nos Juizados Especiais. Além de Reclamações, destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial repetitivo, e em enunciados das Súmulas do STJ.
Ao encerrar a pauta, o desembargador Fernando Bravin agradeceu a julgadores, partes e advogados pela presença e desejou um bom trabalho ao Plenário do Colegiado Recursal, cuja reunião sucedeu a sessão da Turma de Uniformização e foi presidida pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida.
Vitória, 27 de novembro de 2020
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