TERMO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO TJ – 2014.01.281.799 (FUNEPJ)

 

O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA em favor da futura contratada KELLEN TENUTA RIBEIRO COELHO, inscrita no CPF sob o nº 818.027.061-00, para ministrar o curso “Elaboração de Relatório de Auditoria” destinado a Servidores do Poder Judiciário Estadual (PJES), a ser realizado no dia 19 e 20 de Novembro do corrente ano, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, no valor total de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais).

 

A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto o que dispõe o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.

 

 

Vitória/ES, 30 de outubro de 2014.

 

Des. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo