RESOLUÇÃO Nº 027/2026

 

 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa realizada em 28 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º ALTERAR a Resolução nº 65/2025, publicada no Diário da Justiça em 12/12/2025, para excluir a expressão “E DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS”.

 

 

Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Sr. Des. ALDARY NUNES JUNIOR para atuar como Supervisor das Varas de Execuções Penais do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e do art. 5º da Lei Complementar nº 566/2010.

 

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 28 de maio de 2026.

 

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente