I Encontro Estadual de Juízes da Infância e da Juventude acontece na próxima sexta-feira
Na próxima sexta-feira, 20, acontece a primeira edição do Encontro Estadual de Juízes da Infância e da Juventude. O encontro que acontecerá a partir das 9 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tem como objetivo discutir questões comuns da jurisdição da infância e da juventude, bem como partilhar o conhecimento das ações desenvolvidas individualmente e, ainda, propiciar a uniformização das ações nessa área.
Após a abertura, que será realizada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, Supervisor das Varas da Infância e da Juventude, haverá a apresentação da Proposta de Trabalho 2018/2019 e projetos da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES.
No período da tarde, a programação contará com workshops com os seguintes temas:
- Mandados de Busca e Apreensão; fiscalização de prazos de internação provisória; expedição e recebimento de guias; efetivação das medidas de meio aberto; Minuta de Resolução da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo;
- Fluxograma de acolhimento institucional; respeito à jurisdição natural; Acolhimento de adolescentes ameaçados de morte; instituição de famílias acolhedores e apadrinhamento afetivo;
- Incentivo à formação de rede de atendimento municipal, com o protagonismo dos operadores de direito; fiscalização da rede de atendimento; aplicação do art. 221 do ECA;
- Uniformização de ações na esfera administrativa e empenho da equipe interprofissional (possibilidades e limites); sugestão de ações onde não há equipes interprofissionais (consórcio municipal, utilização de PPPs, nomeação de peritos).
Magistrados e magistradas que atuam na matéria podem se inscrever no formulário disponível aqui.
Vitória, 18 de abril de 2018