O SISTAC foi estruturado pelo CNJ e tem como finalidade gerar registro das audiências de custódia e possibilitar a captação de dados e a emissão de relatórios sobre o custodiado.
A equipe do Plantão de Flagrantes de São Mateus, responsável pela Audiência de Custódia na região, deu início, na última segunda-feira (03/2), ao preenchimento do SISTAC (Sistema de Audiência de Custódia) no Estado do Espírito Santo.
O SISTAC é um sistema nacional estruturado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade gerar registro das audiências de custódia e a produção de atas resultantes desse ato. Além disso, o sistema possibilita a captação de dados e informações sobre o custodiado e a emissão de relatórios, favorecendo a efetividade da Resolução 213/2015.
O preenchimento do SISTAC pelo Estado do Espírito Santo constitui um importante passo na obtenção de dados específicos das Audiências de Custódia, contribuindo com o cenário nacional de sistematização destas informações. Os relatórios gerados pelo sistema podem otimizar a qualificação deste formato de audiência em cada território em que ela é desenvolvida no Espírito Santo, bem como, as políticas públicas que atendem o público que passa pela Custódia no estado.
Os demais Plantões de Flagrantes distribuídos pelo estado também farão a alimentação do SISTAC conforme cronograma de formações locais sobre o Sistema. Outras implementações ocorrem entre fevereiro e março deste ano.
O preenchimento do SISTAC no estado é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Secretaria de Justiça do Estado e o Programa Justiça Presente do CNJ.
Vitória, 10 de fevereiro de 2020
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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